RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 03/08/2020

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 03/08/2020

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 03/08/2020

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA PELO PRESIDENTE MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR, EM 03/08/2020.

 

REQUERIMENTOS:

Requerimento apresentado pelo Vereador ANDRE LUIS SADDI PIRES solicitando a Direção da Viação Garcia Ltda para que estenda novamente o horário da circular em nossa cidade.  Justificativa:  Precisamos que as linhas voltem a funcionar no horário normal, pois temos trabalhadores que se deslocam diariamente para outros municípios e estão tendo dificuldades para chegar até seu emprego, em especial os da linha de frente, da área da saúde. Solicitamos que os ônibus circulem com folga suficiente para que as pessoas consigam manter boa distância uma das outras dentro dos veículos.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor PREFEITO MUNICIPAL, à Senhora LUZIA JUCIMARA TOMAZINI, Diretora do Departamento Municipal de Educação e Esportes e à Ilustríssima Senhora ALINE CAMARGO ROSA ESTEVÃO, Presidente da APM – Associação de Pais e Mestres, para que se esclareçam os fatos descritos a seguir:

Chegou ao meu conhecimento que a APM fez a aquisição de 02 (dois) aparelhos de Ar Condicionado e alguns brinquedos e que os produtos dessa compra foram pagos imediatamente mesmo antes de serem entregues, sendo que até hoje não o foram. Tais aparelhos deveriam ser instalados há 6 (seis) meses e quantia paga foi de aproximadamente R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

Por esses motivos e na obrigação de ofício como vereador, sugiro ao Senhor Prefeito Municipal que verifique a existência de irregularidade, apurando os fatos com isenção e imparcialidade para que não fique nenhuma dúvida quanto ao bom uso do dinheiro público.

Ainda a esse respeito, gostaríamos de outras informações:

  1. Qual foi a origem desse recurso que a APM realizou o pagamento? Se é do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação);
  2. Se esse pagamento foi realizado em Dezembro de 2019;
  3. Se foi prestado contas dessa despesa ou ainda vai ser prestado para a Prefeitura ou para o FNDE, já que estamos no final do mandato;
  4. Se foi comunicado ao Senhor Prefeito sobre essa compra e sobre o pagamento e que os produtos ainda não foram entregues;
  5. Se a Senhora Aline Camargo Rosa Estevão, Presidente de APM (Associação de Pais e Mestres) confirma todos esses fatos ora narrados;
  6. Se a Senhora Nilza Moraes, Diretora da Escola Municipal Monteiro Lobato tem conhecimento desses fatos;
  7. Se o Corpo Docente da referida escola tem conhecimento;
  8. Se foi realizado Processo de Licitação ou de Dispensa para essa transação;
  9. Se a Senhora Luzia Jucimara Tomazini, Diretora do Departamento de Educação e Esportes foi comunicada sobre esse fato.

Por último, requer ao Senhor Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento de Educação e Esportes, a abertura de uma SINDICÂNCIA o mais rápido possível já que o mandato está se expirando, para a apuração de eventuais responsabilidades.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador VITOR CAMILO FABRÍCIO questionando ao Senhor Prefeito Municipal se existe por parte da municipalidade iniciativa para cumprimento da Lei nº 3106, de 01 de abril de 2020, que determina afixação de placas de identificação nos imóveis de propriedade do município de Jandaia do Sul.

 

 

 

INDICAÇÕES:

Indicação nº 11/2019 apresentada pelo Vereador CLAUDIO PEDRO GOBETTI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que realize o asfaltamento na Rua SALVADOR DIAS ALVES localizada no DISTRITO SÃO JOSÉ, e ainda existe um trecho desse rua que não há meio-fio, onde solicito também a construção do mesmo. Senhor Prefeito, a rua que citei acima está abandonada há mais de 20 anos e a população nos cobra pois pagam seus impostos e querem que reverta em melhoria, o asfalto traz progresso, melhora o ambiente sem poeira e barro. O asfalto valoriza o imóvel e a rua esburacada só serve para danificar bens, como carros, motos, entre outros.

 

Indicação nº 14/2019 apresentada pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor SALVADOR MORETTI, Diretor do Departamento de Fomento à Agropecuária e Meio Ambiente, solicitando a readequação do acesso à Estrada do Humaitá. Senhor Prefeito, essa estrada rural há tempos necessita de um melhor acesso. Localizada ao lado das dependências do Alambique da empresa Cachaça Companheira cujos produtos têm sido premiados internacionalmente, apresenta intenso movimento de veículos e sua ligação com a BR 369 carece de uma melhor adequação. Ocorre que os veículos que transitam pela rodovia e necessitam adentrar não têm um acostamento e nem uma sinalização apropriada o que seria de extrema confiabilidade e segurança.

 

Indicação nº 06/2019 apresentada pelo Vereador SONIA IVETE MACIEL solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a elaboração de um Plano de Carreira para os servidores públicos do Município de Jandaia do Sul. MOTIVO: Senhor prefeito, o Plano de Carreira permite ao trabalhador enxergar a trajetória que tem pela frente, em termos de evolução salarial e sua perspectiva de vida. A carreira do servidor deve começar no processo de ingresso no exercício do cargo e prosseguir através do desenvolvimento profissional e de sua atuação dentro do órgão público, seguindo até sua aposentadoria. Assim, pedimos o cumprimento da Lei Orgânica do Município e a vigente Constituição da República prestigiou fortemente o instituto da carreira, especialmente após modificações introduzidas por diversas Emendas Constitucionais. Em primeiro lugar, é um direito do servidor, por um lado; é uma obrigação para o Poder Público, por outro

 

Indicação nº 10/2019 apresentada pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de uma lixeira grande onde está localizado o campo de futebol na Rua "Pioneiro João Bispo Pinheiro" no Jardim Villar I, realize o plantio de grama, árvores, jardinagem em geral e ainda o plantio de grama no barranco na rua paralela no campo na Rua Paraíba também. Os moradores que utilizam o salão comunitário ali localizado também pedem a instalação de um bebedouro. Solicito também a instalação de uma ATI (Academia da Terceira Idade), pois aquele local é onde tem maior concentração de moradores de nossa cidade, abrangendo aproximadamente oito loteamentos sendo de fundamental importância para a qualidade de vida e distração da comunidade.

 

 

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