RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 08/06/2020

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 08/06/2020

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 08/06/2020

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA PELO PRESIDENTE MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR, EM 08/06/2020.

 

REQUERIMENTOS:

Requerimento apresentado pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Senhor Prefeito Municipal informações quanto a diversas reivindicações da população jandaiense:

1) Como está a programação de pintura de todos os quebra-molas existentes no Município e suas devidas sinalizações verticais (Placas), bem como a sinalização PARE e faixas de pedestres nas vias públicas?

2)  Como está o processo de implantação de agendamento de consultas via telefone ou internet? Esse sistema acabaria com sofrimento de nossos munícipes enfrentar filas nas madrugadas.

3) Quanto ao veículo dos pacientes da oncologia (cancerologia)? Vai ser ajustado duas jornadas para locomoção dos pacientes da oncologia (cancerologia)? Esses pacientes encontram-se debilitados com graves enfermidades e sofrem, nada mais justo que melhor os atender.

4) Foi feito contato com a Viapar para a implantação de sinalização semafórica entre a BR- 376, com a Rua Dourados – Vila Rica e Rua Faustino Bulgarão – Vila Paião? Este trecho há um grande fluxo de veículos e pedestres necessitando de uma reorganização na questão do trânsito.

5) Foi resgatado convênio com o CREA para o Programa CASA FÁCIL? Esse programa é para construções até setenta metros quadrados e ajudam as pessoas de menor poder aquisitivo a obter toda documentação legal.

6) Foi realizado estudo para implantação de mão única na extensão da Rua Roberto Farinazzo – Jardim Pérola? A rua é estreita e não apresenta espaço para estacionamento e tráfego nos dois sentidos.

7) Como está a ação judicial para reversão do terreno doado para a Igreja Evangélica Pentecostal – O Brasil para Cristo, que foi doado no ano de 1969?

8) Conforme resposta de Vossa Excelência, na qual o município já tem empresa que desenvolve projetos, gostaria de saber qual foi o processo e data de contratação da mesma e de obter os projetos encaminhados e quantos concretizados em sua gestão a nível Estadual e Federal?

9) Como está o processo de Municipalização do Trânsito de nosso Município? Com a municipalização haverá o aumento de receitas municipais, a implantação dos serviços de estacionamento rotativo regulamentado, redução dos custos hospitalares com a redução de acidentes, melhoria da qualidade de vida e do trânsito urbano, formação mais adequada dos alunos de escolas municipais e estaduais como usuários de trânsito e abertura e novos postos de empregos para a população.

10) Quando dará inicio a reforma do Pronto Atendimento Municipal?

11) Quanto aos servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, quando será realizado a aquisição dos uniformes para os mesmos?

12) Como está o andamento da reestruturação do quadro funcional? Reforma Administrativa?

JUSTIFICATIVA: Senhor Prefeito, venho recebendo inúmeras reclamações sobre os assuntos numerados acima e são pedidos que clamo atendimento para nossa população.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador JOÃO PAULO BOSIO questionando o Senhor Prefeito Municipal se há possibilidade de formar um Comitê Econômico com a participação de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e da ACEJAN, para o desenvolvimento de estratégias e ações a curto e médio prazo que permitam suporte extraordinário à atividade econômica na cidade.

JUSTIFICATIVA: Excelentíssimo Senhor Prefeito, a suspensão do funcionamento dos estabelecimentos comerciais traz riscos de fechamento e demissões já que muitos empresários não dispõem de capacidade financeira e capital de giro para arcar com as despesas fixas, como salários e alugueis, sem a entrada de receitas. Desta forma, mesmo com a retomada do comercio, o fluxo de clientes não é o mesmo, razão pela qual se faz urgente à discussão de propostas que tratem do reflexo da quarentena nas atividades econômicas e a elaboração de medidas para a retomada econômica. Portanto, é necessária a criação de um comitê visando minimizar os danos e a promoção da retomada da economia municipal, com a observância das medidas sanitárias.

 

INDICAÇÕES:

Indicação nº 08/2019 apresentada pelo Vereador ANDRÉ LUIS SADDI PIRES solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que instale Câmeras de Segurança na Rodoviária e Praça do Café, a fim de monitorar e identificar quem estão agredindo animais que ficam por ali. Justificativa: Sabemos que há animais que habitam as Stations Dogs, da Ong Anjos de 4 Patas, que estão sendo depredados, agredidos. A LEI Nº 3.017/19, prevê punições a quem praticar estes atos e temos o dever de fiscalizar.

 

Indicação nº 09/2019 apresentada pelo Vereador CLAUDIO PEDRO GOBETTI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que realize ligação com uma passarela (ponte) do Conjunto Jardim Nova Jandaia com o Jardim Rebouças de nossa cidade. Senhor Prefeito essa ligação facilitará a vida dos trabalhadores daquela região.

 

 

Indicação nº 07/2019 apresentada pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a adoção de práticas sustentáveis por ocasião da construção de prédios públicos e das futuras obras, o projeto de instalação de energia FOTOVOLTAICA em todas essas edificações. Senhor Prefeito, devido à crise de energia no setor elétrico, as constantes secas, aumento constante da conta de luz ano após ano (maior que a inflação) e a demanda pela diversificação da matriz energética no país, o mercado de energia fotovoltaica é a solução mais indicada para esses problemas. Sua utilização no setor público trará benefícios como redução de gastos e, portanto, melhor utilização do dinheiro público.

 

 

Indicação nº 09/2019 apresentada pelo Vereador LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a compra de um drone, para ser utilizado nas ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor dos vírus da dengue, zika, chikungunya e febre amarela urbana. Com o dispositivo, o Departamento de Saúde poderá identificar possíveis criadouros de Aedes Aegypti em locais de difícil acesso, de forma a não colocar em risco a integridade física dos agentes de combate a endemias, além de checar imóveis fechados, especialmente nas residências em que o acesso é dificultado. Trata-se de mais uma ferramenta no trabalho de combate ao mosquito com o aparelho, conseguirão identificar caixa d’água abertas ou sem tela, vistoriar calhas, e verificar a situação de piscinas, por exemplo.

 

Indicação nº 11/2019 apresentada pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que realize a troca de toda iluminação da Praça do Café, visto que é um local de grande trânsito de pedestres. Senhor Prefeito, a iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno.

 

Indicação nº 03/2019 apresentada pela Vereadora SONIA IVETE MACIEL solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de implantar a CLÍNICA DO HOMEM, tendo seu atendimento a partir das 18:00 horas, para que os mesmos possam fazer exames para prevenção do câncer de próstata. Senhor Prefeito: A saúde do homem ainda é um ponto que precisa ser muito trabalhado com companhas e iniciativas.  É preciso chamar atenção dos homens para o auto cuidado. O câncer de próstata é uma das doenças que mais afetam a população masculina, por isso, o nosso pedido de exames de prevenção.

 

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