RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 09/03/2020

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 09/03/2020

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 09/03/2020

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA PELO PRESIDENTE MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR, EM 09/03/2020.

 

REQUERIMENTOS:

Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que cumpra na íntegra o parágrafo único do Artigo 20 da Lei Municipal nº 2997 de 19/12/2018, onde diz que: “O professor com regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais poderá ministrar aulas extraordinárias de até mais 20 (vinte) horas por semana, percebendo, para tanto, remuneração relativa ao Nível e Classe em que se encontra no cargo efetivo”. Ocorre que esta lei não foi aplicada integralmente no ano de 2019, ficando um resíduo por parte do Município devendo aos professores que ministram aulas extras, fato que continua até o dia de hoje. Requeiro ao Chefe do Poder Executivo que salde essa diferença no pagamento dos professores o mais rápido possível, visto que Jandaia do Sul já há um bom tempo vem cumprindo todos os seus compromissos salariais.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Senhor Prefeito Municipal informações quanto a Quadra Poliesportiva, campinhos e prédios públicos em nosso Município. 1) Qual a possibilidade da construção de uma quadra poliesportiva na Escola Olavo Bilac? 2) Qual a previsão de reforma da quadra poliesportiva e da antiga Escola Padre José de Anchieta, situada na Rua Paião - Vila Paião? 3) Qual a previsão de reforma da quadra poliesportiva, situada no Jardim das Flores? 4) Quanto a quadra poliesportiva situada na Rua Manoel Parra Morrilhas, qual a possibilidade desta quadra pertencer ao CMEI Doce Lar? 5) Várias reivindicações realizadas quanto ao prédio da antiga UBS da Vila Rica e até o momento nenhum resultado obtido. Existe a possibilidade da adequação do prédio para atender o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência? 6) Qual a possibilidade do Município de Jandaia do Sul, com recursos livres, construir campos com gramas sintética, iluminação e segurança para as crianças, adolescentes e adultos nas áreas de Equipamentos Comunitários e Espaço Livre de uso Público, do Jardim Villar e Jardim Villar II e no Distrito de São José, nos moldes do "Projeto Meu Campinho".

 

Requerimento apresentado pelo Vereador JOÃO PAULO BOSIO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que apresente a esta Casa de Leis a conta de depósito das transferências do Pré-Sal e que informe o destino que será dado ao recurso para qual a lei federal permitiu a aplicação em PREVIDENCIA e INVESTIMENTOS, caso não seja aquela deficitária o que não é o caso de Jandaia do Sul a qual vem de longa data suportando déficit oriundo da falta de pagamento por outras gestão.  JUSTIFICATIVA: Excelentíssimo Prefeito, a população de Jandaia do Sul vem sofrendo com a falta de recurso oriundo dos juros que são pagos pela dívida gerada por outras gestões junto ao Fundo de Previdência de Jandaia do Sul. Ainda que não seja o caso desta gestão, tem a mesma o dever de sanar, ainda que parcialmente, os problemas deixados em desfavor do povo deste município. Ademais, insta salientar que é de conhecimento público que vossa gestão já possui dinheiro em caixa para investimentos, o que moralmente impõe o dever para com a previdência. Deve ser digno de exemplo para nós o Município de Arapongas que computou integralmente o valor ao fundo de previdência daquele município.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador JOÃO PAULO BOSIO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo informe se existe possibilidade de se oferecer o TRATAMENTO ORTODÔNTICO INFANTIL a todas as crianças da rede municipal. Senhor Prefeito, o tratamento ortodôntico é recomendado a crianças pequenas porque é nessa idade que os dentes estão se desenvolvendo e o maxilar ainda está em crescimento. Na infância, o uso do aparelho ortodôntico não tem como objetivo desentortar os dentes, mas sim corrigir os problemas ósseos da face que comprometem a saúde e o posicionamento dos dentes permanentes, que no futuro também melhorará a sua autoestima.

 

 

INDICAÇÕES:

Indicação nº 03/2019 apresentada pelo Vereador CLAUDIO PEDRO GOBETTI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a manutenção da ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Ciro Albino de Souza que tem falhas em sua extensão, com alguns trechos sem nenhuma luminosidade. Senhor Prefeito, essa ausência de claridade não permite aos habitantes desfrutar plenamente do espaço público no período noturno além da absoluta falta de segurança. Por isso requer uma urgente intervenção do Poder Público.

 

Indicação nº 03/2019 apresentada pelo Vereador ANDRÉ LUIS SADDI PIRES solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a colocação de um BEBEDOURO de água no Ginásio de Esportes Dorvalino Crivelari, localizado no Jardim das Esmeraldas. Senhor Prefeito, esse local tem sido bastante utilizado pela comunidade para práticas esportivas e ausência de um bebedouro traz pouca comodidade. Essa tem sido uma constante reivindicação dos moradores.

 

Indicação nº 02/2019 apresentada pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que realize urgentemente a REFORMA dos sanitários do CMEI Delphina Fornaciari Vinholi que se encontra com a coluna da pia e do vaso sanitários quebrados (foto anexa). Senhor Prefeito, essas louças são materiais extremamente afiados e colocam em risco a integridade de todas as crianças que fazem uso desse espaço, necessitando celeridade na solução desse problema.

 

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