RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 10/08/2020

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 10/08/2020

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 10/08/2020

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA PELO PRESIDENTE MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR, EM 10/08/2020.

 

REQUERIMENTOS:

Requerimento apresentado por TODOS VEREADORES solicitando ao Senhor Prefeito a elaboração de um Projeto de Lei visando à REVOGAÇÃO da Lei Municipal nº 2448/2009, que muda o sentido de tráfego da Rua João Maximiano no trecho onde está localizada a FAFIJAN. Senhor Prefeito, trata-se de uma reivindicação do Ilustríssimo Professor Doutor Eduardo Teixeira da Silva, Diretor da UFPR, em que justifica que o grande fluxo de veículos para os municípios de Mandaguari e Maringá, tem sido dificultado pela necessidade de se realizar uma conversão numa quadra inteira. O tráfego em mão dupla como era antes da referida Lei seria o mais conveniente no momento.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador JOÃO PAULO BOSIO solicitando ao Prefeito Municipal e Diretor de Departamento de Finanças providências urgentes e eficazes para progressão da carreira dos servidores públicos municipais (professores e educadores), ou, na sua impossibilidade, responda com os fundamentos legais as razões da manutenção do servidor em seu estado atual sem a progressão. JUSTIFICATIVA: Conforme é conhecimento de Vossa Excelência, o servidor público ao passar em concurso, possui com o direito sine qua non o direito de progredir na carreira ao longo de tempo, conforme Plano de Carreira aprovado pela Lei nº 2.997 de 19 de dezembro de 2018. Neste sentido, supõe ser um direito fundamental desta categoria a ensejar uma agressão grave ao patrimônio jurídico do mesmo.

 

 

Requerimento apresentado pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON questionando ao Prefeito Municipal, BENEDITO JOSÉ PUPIO, e a Diretora do Departamento de Saúde, ELZA MARIA FERRAZ, informações ao momento atual da pandemia COVID-19.

1) Qual a razão do Poder Executivo e o Departamento de Saúde não estar ainda distribuindo os medicamentos orientados pelo Ministério da Saúde para o tratamento precoce do Coronavírus?

2) Porque que os diagnosticados estão voltando para casa sem o medicamento?

3) Porque os testes rápidos só foram comprados 1.000 unidades? Porque não estamos usando as estratégias dos países desenvolvidos? O que está faltando? É dinheiro? É tempo? É vontade? O que é?

4) Senhor Prefeito e Senhora Diretora, desde o início da pandemia me manifesto a gratificação financeira aos profissionais da área de saúde que estão na linha de frente no combate à pandemia COVID-19, porém não obtive resposta desta reivindicação tão significativa e de grande merecimento à estes heróis anônimos.

Senhor Prefeito sei de sua sensibilidade e do cuidado que tem com a saúde de nossa população, porque não estamos conseguindo evoluir com o tratamento do COVID-19?

 

Requerimento apresentado pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Prefeito Municipal, BENEDITO JOSÉ PUPIO, e ao Dr. VINICIUS OCCHI FRANÇOZO, Advogado da Câmara Municipal de Jandaia do Sul, informações quanto ao Processo n°. 104/2020, de 03 de agosto de 2020, que Altera a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdencia dos Servidores do Município de Jandaia do Sul - JANDAIA DO SUL - PREV

1) Por favor, nos encaminhar uma cópia da planilha do impacto financeiro;

2) Parecer Jurídico do Advogado da Câmara;

3) Parecer Jurídico da Procuradora do Município de Jandaia do Sul.;

4) De acordo com a Lei Complementar n°. 173, de 27 de maio de 2020, em seu artigo 8°, incisos 1, 2 e 3, esta Lei é legal?

5) Se esta Lei que altera a Estrutura Administrativa do JANDAIA DO SUL- PREV no tocante ao financeiro só terá  validade em 2020, porque não criarmos somente a Estrutura e não o Financeiro?

 

 

Requerimento apresentado pela Vereadora SONIA IVETE MACIEL questionando o Senhor Prefeito se está notificando os proprietários de terrenos baldios que estão sujos, com entulhos e matagal onde são os principais focos da dengue. Senhor Prefeito, temos que fazer urgentemente um mutirão de limpeza em nossa cidade, pois infelizmente estão surgindo muitos casos de dengue e pedir para que as pessoas que se encontram em isolamento dentro de suas casas façam uma faxina geral de seus quintais.

 

INDICAÇÕES:

Indicação nº 12/2019 apresentada pelo Vereador CLAUDIO PEDRO GOBETTI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que realize a REFORMA do Salão Comunitário da Vila Rural Paraíso, bem como a REVITALIZAÇÃO do Campo de Futebol da referida localidade.

Senhor Prefeito, esses locais tem sido ponto de encontro e de socialização da comunidade, onde ocorrem trocas de experiências e motivações a todos, por isso requer uma especial atenção.

 

 

Indicação nº 12/2019 apresentada pelo Vereador ERASMO ANTONIO ERMIDI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a construção de uma ÁREA DE LAZER composta de Parque Infantil e Salão Comunitário, para atender a Comunidade do JARDIM DAS ARAUCÁRIAS. Senhor Prefeito, essa região de nosso município apresenta um crescimento significativo e o segundo lote de casas a ser construído trará um maior contingente populacional.

 

 

Indicação nº 15/2020 apresentada pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao PREFEITO MUNICIPAL a construção de CALÇADAS em ambos os lados do início da Estrada Velha de Marumbi para, pelo menos até defronte ao novo Cemitério. Nesse local, solicita ainda que finalize as obras necessárias ao conforto dos cidadãos, seja a colocação de um Cruzeiro, a construção de sanitários masculino e feminino, cobertura para proteção de chuva ou sol, a colocação de placa com a identificação do local (Recanto da Paz, conforme Lei Municipal nº 3012 de 27/03/19), bem como de um estacionamento calçado com CBQU.

        

Indicação nº 12/2019 apresentada pelos Vereadores LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR e JOÃO PAULO BOSIO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que em conjunto com a Associação de Moradores da Vila Rica reative as aulas de corte e costura, oferecendo toda estrutura para também gerar empregos e renda aos cidadãos que se interessarem. O local que poderia ser utilizado seria as instalações da antiga UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila Rica, localizada na BR 376.  Sabemos que estamos em uma época difícil contudo, esse pequeno negócio pode contribuir para amenizar com novos empreendedores e posto de trabalho no mercado. Muitas pessoas podem encontrar uma colocação profissional num momento em que a economia procura por maneiras de voltar a crescer. Senhor Prefeito, pequenos negócios são fundamentais para que sejam gerados empregos e, com isso, nossa cidade se torne economicamente mais estável.

 

Indicação nº 12/2019 apresentada pelo Vereador ANDRÉ LUIS SADDI PIRES solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, a exemplo do que está sendo executado na cidade, realize também a instalação de novos brinquedos de PLAY GROUND no Distrito de São José. Senhor Prefeito, as crianças daquele local também merecem ser contempladas com essas novas estruturas que tem agradado as crianças da cidade.

 

Indicação nº 13/2019 apresentada pelo Vereador ANDRÉ LUIS SADDI PIRES solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que execute a ILUMINAÇÃO da área localizada às margens do Rio Cambará. Senhor Prefeito, essa é uma área bastante agradável e tem sido frequentada por nossos munícipes. Uma iluminação adequada trará mais conforto e segurança a todos que por ali transitarem.

 

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