RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 12/11/2018

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 12/11/2018

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 12/11/2018

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA PELO PRESIDENTE ANDRÉ SADDI, EM 12/11/2018.

REQUERIMENTOS:

Requerimento apresentado pelo Vereador VITOR CAMILO FABRICIO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta CASA DE LEIS se existe “NESTA GESTÃO” ALGUM PLANEJAMENTO RELACIONADO À INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS ESCOLARES (ABRIGO) EM NOSSO MUNICÍPIO. Senhor Prefeito, segundo relatos de estudantes e familiares dos mesmos são grandes o número de lugares destinados ao EMBARQUE E DESEMBARQUE de nossos alunos, inclusive em frente aos estabelecimentos de ensino, que não possuem nenhuma cobertura (ABRIGO) para a proteção das chuvas, do sol e do frio. Acrescento ainda que, no dia 06 de março de 2017, este vereador já realizou uma indicação ao EXECUTIVO solicitando a implantação de tais medidas e até o presente momento não se observa NENHUMA AÇÃO POSITIVA neste sentido a não ser a simples pintura realizada em pontos centrais já existentes e que estão mais direcionados a passageiros que viajam para outras cidades. Destaco ainda que, no dia de hoje, O SALDO DE RECURSOS LIVRES DISPONÍVEIS está na ordem de R$ 6.238.006,79.  Sendo assim, mais uma vez não encontramos motivos para a não realização das demandas apresentadas mediante o SUPERÁVIT de nossas CONTAS PÚBLICAS. Está é uma necessidade justa e que com certeza contribuíra muito para a qualidade de ensino de nossas crianças e jovens e também ajudará a organizar ainda mais o sistema de transporte público dos estudantes.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador JOÃO PAULO BOSIO solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que CORRIJA o Projeto de Lei n.º 21, de 25 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Jandaia do Sul, Paraná, para o exercício financeiro de 2019, tendo em vista à violação a legislação federal, em específico a LDB – Lei de diretrizes e base da Educação Nacional aos 25% do orçamento próprio e os valores recebidos a título de convênio. JUSTIFICA: Excelentíssimo Senhor, de acordo com a necessidade atual de boa educação e disciplina de nossos crianças e adolescentes, entende este Vereador que tais informações, por seu destino, devem estar claro no projeto de lei orçamentária, facilitando a análise desta Casa Legislativa. Assim o orçamento está em desacordo com lei federal porque está atendendo educação profissional e superior com recursos dos 25% obrigatório. Ademais, restou consignado que a merenda escolar vem sofrendo suplementações de orçamento por vários anos consecutivos e não foi aumentado ao longo do tempo, já que seria preciso no mínimo o valor mensal de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), ao passo que está sendo destinada somente a quantia de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) mensais com o orçamento enviado. Assim poderia destinar todo o recurso da educação profissional para a merenda. Por último, salienta-se que é vedado o gasto na graduação com recursos dos 25%, pois violam a LDB – Lei de diretrizes e base da Educação Nacional.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo informe a esta Casa de Leis, se existe alguma previsão de se realizar o recape ou aplicação de lama asfáltica, na Rua dos Patriotas. Senhor Prefeito, essa via tem um intenso fluxo de veículos, visto que percorre o centro da cidade e dá acesso a 03 (três) escolas além da Igreja Matriz. Esse movimento acelera o processo de deterioração do pavimento, necessitando de constante manutenção e tem sido objeto de reivindicação da população.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que informe esta Casa de Leis sobre a possibilidade de abrir um Processo Licitatório visando à contratação de empresa especializada em Assessoria, Planejamento e Gestão Pública no que tange a realização de projetos para captação de recursos junto ao Governo Estadual e Federal, com a finalidade de o Município apresentar um melhor desempenho para o ano de 2019. JUSTIFICATIVA: Senhor Prefeito, o princípio da eficiência na execução do serviço público é um dos pilares em toda a ação administrativa e está fundamentado no Caput do Art. n°. 37, da Constituição Federal.  O contribuinte paga a conta da Administração Pública e tem o direito de que essa administração seja eficiente, ou seja, tenha o direito de exigir um retorno (segurança, serviços públicos, urbanidade, lazer, etc.) equivalente ao que pagou, sob a forma de tributos. A Administração Pública deve atender o cidadão na exata medida de sua necessidade, com agilidade, mediante adequada organização interna e ótimo aproveitamento dos recursos disponíveis, evitando desperdícios e garantindo uma maior rentabilidade social. A eficiência deve ser entendida como medida rápida, eficaz e coerente do administrador público, no intuito de solucionar as necessidades de sua coletividade.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Senhor Prefeito Municipal como medida de MELHORAR o fluxo do trânsito do nosso município, qual a possibilidade de implantação de mão única na extensão da Rua Roberto Farinazzo - Jardim Pérola, sentido ao bairro Conjunto Residencial Nova Jandaia e Adjacentes, bem como implantar estacionamento de veículos somente de um lado da via pública, com a devida sinalização. JUSTIFICATIVA: Senhor Prefeito, enfatizo que esta é uma solicitação dos próprios moradores da localidade, bem como dos motoristas que utilizam a rua diariamente. A população relata que com frequência ocorrem encontros perigosos de veículos, pois não apresenta espaço suficiente para estacionamento e tráfego nos dois sentidos.  Além disso, a medida acima solicitada já se mostra insuficiente, pois se trata de uma via bastante estreita, mas com a mão única e com estacionamento somente de um lado da via, o fluxo ficaria melhor e mais seguro a todos.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador ANDRÉ LUIS SADDI PIRES solicitando ao Diretor do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER) a colocação de placa de sinalização de Ponto Turístico defronte as instalações da fábrica da Cachaça Companheira, que está localizada no Km 04 da Rodovia BR 369 no município de Jandaia do Sul. Esta empresa jandaiense produz bebidas destiladas que tem recebido destaque em todo território nacional e premiações igualmente reconhecidas em importantes Concursos de Países da Europa, colocando-se entre as melhores do mundo. Dado à divulgação em mídia nacional, tem atraído turistas, sommeliers, maîtres, profissionais, estudantes e apreciadores e essa sinalização visa orientar esse público que ali se destina.

 

INDICAÇÕES:

Indicação nº 26/2018 apresentada pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo institua o ensino de percussão nas escolas municipais de nossa cidade como atividade extraclasse. Senhor Prefeito: Através de estudos, constatou-se que o ensino de percussão pode contribuir de forma significativa através do ensino de diversos ritmos, para o desenvolvimento sociocultural do aluno. Múltiplos saberes e valores podem ser exercidos no ensino de música e o mesmo torna as pessoas mais sensíveis, com maior noção rítmica, percepção musical e atitude coletiva. A discussão do ensino de música na escola é um tema relevante hoje e precisa ser alimentada como incentivo à cultura.  Alunos passam por transformações significativas após tocar um instrumento, aprender um ritmo e executá-lo de forma correta, com noção de coletividade e trabalho em grupo.

 

Indicação nº 24/2018 apresentada pela Vereadora SONIA IVETE MACIEL solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a realização de um mutirão de consultas, exames e cirurgias eletivas de especialidades médicas. Senhor Prefeito, a realização de um mutirão visando oferecer as consultas, exames e cirurgias, além de desafogar a demanda reprimida, virá dar mais esperança aos usuários dos serviços de saúde de Jandaia do Sul.

 

Indicação nº 07/2018 apresentada pelo Vereador VITOR CAMILO FABRICIO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que inscreva os nomes das ruas de nossa cidade nos postes de luz da COPEL-Companhia Paranaense de Energia, a exemplo do que acontece em várias cidades vizinhas, com resultado satisfatório. Essa ação vai contribuir muito para as pessoas que executam trabalho de entregas de mercadorias ou correspondências em nossa cidade.

 

Indicação nº 11/2018 apresentada pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo faça uma grande campanha no sentido de se convocar os proprietários de terrenos desocupados ou mesmo semi ocupados, para que realizem uma limpeza nos mesmos, roçando os matagais e tirando os entulhos para a rua, onde a Prefeitura nesse mutirão de limpeza os retire. Justificativa: Matagais e entulhos podem ser locais apropriados para o criame de cobras, lagartos, aranhas, escorpiões e aedes aegypti que vem causando grandes males a nossa população e, por conseguinte, aumentando a demanda da saúde.

 

Indicação nº 12/2018 apresentada pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo faça uma grande Campanha no Rádio e nos jornais de circulação regional, para que os proprietários de lotes façam as suas calçadas ou reformem as que se encontram danificadas. Que o município faça a poda das árvores em lugares onde as mesmas estejam impedindo ou dificultando a passagem dos pedestres e acabe de retirar os troncos que estão pelas calçadas. Justificativa: Calçadas danificadas ou inexistentes impedem ou dificultam a locomoção das pessoas principalmente os idosos e mulheres que transportam seus filhos em carrinhos, obrigando-os a transitarem pela rua o que coloca em risco a sua segurança.

 

Indicação nº 13/2018 apresentada pelos Vereadores JOÃO PAULO BOSIO e LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento de Educação e Esporte para que providenciem junto a RPC (TV Globo) e Instituto GRPCOM para formalizar pedido de parceira no projeto TELEVISANDO. JUSTIFICATIVA: A RPC e o Instituto GRPCOM sonhavam com um projeto transformador, que trouxesse para as salas de aula, uma metodologia dinâmica e atrativa para os alunos e levasse as crianças a pensar criticamente sobre diversos assuntos. Um projeto que estimulasse o protagonismo dos estudantes de todo o Paraná e que contribuísse também com a formação dos professores. Foi no Município de Foz do Iguaçu, onde aconteceu a primeira edição do Televisando, que na época recebia o nome de “Televisando o Futuro”. Ele foi idealizado por uma ex-colaboradora da RPC, Denise Alves dos Santos, que depois de concluir seus estudos sobre mídia e educação na França, voltou para o Brasil com a vontade de implementar um projeto de televisão e educação. Os bons resultados do Televisando em Foz, motivaram a ampliação para outros municípios. Em 2009, as cidades de Londrina e Toledo foram beneficiadas. A partir de 2010, o aumento foi de três para dez municípios. Na edição de 2011, contou com o acréscimo de mais 12 cidades. Deu tão certo, que hoje o projeto está em todo o estado, atendendo 40 Municípios. Neste sentido, trata-se de ótimo projeto da iniciativa privado que pode trazer ao nosso município ótimas práticas de gestão da educação local.

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