RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 23/03/2020

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 23/03/2020

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 23/03/2020

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA PELO PRESIDENTE MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR, EM 23/03/2020.

 

REQUERIMENTOS:

Requerimento apresentado pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando o envio de uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustríssimo Senhor LAURO WITTMAN. Lauro Wittman, agricultor muito requisitado por universidades, todos querem aprender um pouquinho com o agricultor que produz morangos, linhaça, gergelim, tremoço, grão-de-bico, feijão azuki e moyashi, além de mais de 80 plantas medicinais, tudo sem uso de produtos químicos, além de oferecer geleias e doces deliciosos. Toda a adubagem e fertilização são feitas com produtos naturais, por meio da prática da agroecologia.

Senhor Lauro Wittman pessoa carismática e recebe todos de braços abertos para a realização do turismo rural em sua propriedade e é
merecidamente reconhecido por ser bem organizado e mantém o zelo juntamente com sua família, um orgulho para nós jandaiaenses. Sua propriedade que já foi destaque e nos noticiários de vários canais de TV e jornais e fica na Estrada da Amizade, Km 11, do município de Jandaia do Sul.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI questionando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a RUMO LOGÍSTICO, se há estudos para a retirada da linha férrea que percorre no perímetro urbano de nossa cidade. Senhor Diretor: A retirada dos trilhos da área urbana, em realidade, vai trazer segurança e abrir espaço a importantes obras de mobilidade. Isto trará benefícios enormes para a cidade, que poderá ter o degradado espaço ferroviário revitalizado para o uso social, além de poder-se utilizá-lo para a implantação de modernos sistemas de transportes de maior capacidade, inclusive margeados por um parque linear, para atender às necessidades de lazer da população. É fato que a linha férrea trouxe progressos para a região, mas também limitou a mobilidade urbana e aumentou a possibilidade de acidentes em função da falta de proteção em setores da área urbana.  Ressalto a importância de termos uma ferrovia devido à competitividade, pois a mesma transporta cargas que em sua maioria são matéria-prima para aparatos básicos da sobrevivência humana. Por isso, elas têm forte participação tanto na economia nacional quanto mundial, consequentemente tornando o mercado brasileiro mais competitivo. Diante desses fatos solicito que estudem a possibilidade de construção uma nova linha férrea fora do movimento diário de nossos moradores, ou até mesmo a construção de um túnel como a cidade vizinha de Maringá.

 

 

Requerimento apresentado pela Vereadora SONIA IVETE MACIEL questionando o Senhor Prefeito Municipal se há previsão de quando será construído o Salão Comunitário do Jardim das Araucárias. Senhor Prefeito: Um salão comunitário naquela comunidade é necessário para que atenda os anseios dos moradores, onde abrigará atividades que fomentem a fonte de renda, realização de reuniões e palestras com acesso à saúde, educação e ensino profissionalizante a todos e seja um espaço de lazer para as famílias.

 

Requerimento apresentado pela Vereadora SONIA IVETE MACIEL solicitando que informe se haverá novas turmas de CURSO PROFISSIONALIZANTE DE CORTE E COSTURA, visto a carência de profissionais para a demanda do mercado. Senhor Prefeito, uma das principais razões que leva as pessoas a se capacitarem continuamente é a concorrência do mercado de trabalho, sendo que no momento atual, quem é profissionalmente qualificado leva vantagem sobre os demais. Neste cenário, tal evento vai favorecer e muito os nossos munícipes que buscam essa realização profissional.

 

INDICAÇÕES:

Indicação nº 01/2019 apresentada pelos Vereadores LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR E JOÃO PAULO BOSIO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento de Saúde, Elza Maria Ferraz, a criação de forma imediata de um Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do COVID-19, no qual serão monitorados os casos suspeitos da doença e desenvolvidas às novas estratégias para enfretamento da mesma. E ainda a Criação do Centro de Operações de Emergências Municipais em Saúde - COEMS: no qual serão concentradas as informações e dirimidas as dúvidas em âmbito municipal, onde os membros das equipes serão indicados pela Diretora do Departamento de Saúde e nomeados por Portaria do Prefeito Municipal. Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, o Departamento de Saúde poderá publicar plano de contingência a ser seguido pelos cidadãos, bem como adotar, entre outras, as seguintes medidas:

I - determinação de realização compulsória de:

  1. a) exames médicos;
  2. b) testes laboratoriais;
  3. c) coleta de amostras clínicas;
  4. d) vacinação e outras medidas profiláticas; ou
  5. e) tratamentos médicos específicos;

II - estudo ou investigação epidemiológica;

III - requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.

Solicitamos também, de forma imediata e dentro do possível organizar as Unidades Básicas de Saúde com estratégias a serem adotadas no sentido de determinar horários para a campanha de vacinação contra a influenza e sarampo nas UBS, no que diz respeito em especial as crianças e idosos, em escala a ser definida. Segue em anexo recomendação do Ministério da Saúde.

 

Indicação nº 02/2019 apresentada pelos Vereadores LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR E JOÃO PAULO BOSIO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que realize um estudo visando à possibilidade de contribuir com a atividade econômica local, mediante o diferimento de cobranças de tributos municipais e parcelamento, para tanto enviam o PROJETO DE DECRETO em anexo, para os fins de definir eventual tomada de decisão.

DECRETO Nº XXXXXX, DE XX DE MARÇO DE 2020.

EMENTA: Dispõe sobre medidas excepcionais de diferimento tributário para a redução dos impactos sobre a atividade econômica do Município causada pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19.

O PREFEITO DE JANDAIA DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, e considerando:

 

I – que o Decreto nº XX.XXX, de XX de março de 2020, declarou situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência em Saúde Pública, no Município de Jandaia do Sul em razão da necessidade de ações para conter a propagação de infecção viral, bem como de preservar a saúde da população contra o Coronavírus – COVID-19;

II – os impactos sobre a atividade econômica no Município causado pelas medidas de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19,

DECRETA:

Art. 1º – Este decreto dispõe sobre medidas excepcionais de auxílio aos contribuintes em razão da suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento – ALFs – e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.

Art. 2º – Para o exercício de 2020, a data de vencimento das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Fiscalização Sanitária, e de Fiscalização de Engenhos de Publicidade, com vencimento em 10 de maio de 2020 e 20 de maio de 2020, fica diferido para 10 de agosto de 2020.

Art. 3º – As taxas, de que trata o art. 2º, poderão ser pagas em até cinco parcelas mensais e consecutivas, vencendo a primeira na mesma data diferida do tributo, prevista no art. 2º, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

Art.4º – Poderá ser concedido no período de noventa dias contados da publicação deste decreto o parcelamento para quitação dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa devidos pelos contribuintes.

Art. 5º – As parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – do exercício de 2020, com vencimento em abril, maio e junho ficam diferidas por noventa dias.

Parágrafo único – O montante das parcelas referidas no caput será somado ao valor das demais parcelas do saldo devedor e este valor será reparcelado para pagamento em parcelas de julho a dezembro, com vencimento a partir de 15 de julho de 2020.

Art. 6º – Ficam suspensos por cem dias a partir da data de publicação deste decreto:

I – a instauração de novos procedimentos de cobrança;

II – o encaminhamento de certidões da dívida ativa para cartórios de protesto;

III – a instauração de procedimentos de exclusão de parcelamentos em atraso.

Art. 7º – Ficam prorrogados por cem dias, contados da data de publicação deste decreto, os prazos para cumprimento das obrigações tributárias acessórias relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

Art. 8º – Caberá à Diretoria Municipal da Fazenda expedir normas complementares às disposições deste decreto.

Art. 9º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Indicação nº 02/2019 apresentada pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que escreva em locais bem visíveis os nomes indicativos das ruas. Senhor Prefeito: Temos bairros quase que inteiros sem nomes indicando a rua e para quem é de fora de Jandaia do Sul é muito difícil se localizar um endereço. A dificuldade também é para as pessoas que moram em nossa cidade. Temos que conscientizar a população para não destruir as placas.

 

Indicação nº 03/2019 apresentada pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de uma Central de COMPOSTAGEM anexa ao aterro sanitário do município. Senhor Prefeito: a Central de Compostagem vai evitar que resíduos orgânicos de frutas, legumes e verduras coletados na cidade sejam descartados no aterro sanitário, sendo o material reciclado e transformado em adubo ecológico. Com redução desses resíduos na vala, consequentemente haverá o aumento da vida útil do aterro.

 

Indicação nº 01/2019 apresentada pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, para que incorpore uma gratificação no salário dos servidores do Departamento de Saúde que estão na linha de frente em atendimento ao público, dependendo do grau de complexidade do serviço prestado.

 

Senhor Prefeito, durante os três anos do mandato, reivindico planos de benefícios, como exemplo o plano de carreira no setor público, onde irá oferecer aos seus servidores a possibilidade de ter aumentos salariais de acordo com o tempo de serviço. Outro exemplo, o auxílio alimentação, enfatizando que essa modalidade já é praticada em municípios vizinhos, onde os servidores com essa propositura melhorariam a qualidade de vida, e por fim o plano de saúde, onde seria de suma importância para a saúde do servidor público e significa um cuidado especial com os trabalhadores, que contribuem para o desenvolvimento do município, e até o momento a atual gestão e gestões anteriores não tiveram nenhum interesse quanto aos benefícios dos servidores públicos municipais de Jandaia do Sul. Para hoje, estamos em estado de emergência por causa do coronavírus, e enalteço a importância desta gratificação, com extrema urgência aos servidores do Departamento de Saúde e contamos com o seu atendimento.

 

 

Indicação nº 04/2019 apresentada pelo Vereador ANDRÉ LUIS SADDI PIRES solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a desobstrução dos bueiros e galerias do Jardim das Esmeraldas de nossa cidade. Senhor Prefeito: O objetivo é desimpedir o escoamento da água da chuva e garantir a drenagem correta das vias, evitando alagamentos e enchentes. Alguns bueiros estão totalmente entupidos causando transtornos aos moradores daquele jardim.

 

Indicação nº 01/2019 apresentada pelo Vereador VITOR CAMILO FABRÍCIO E RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que os setores competentes dê atenção especial aos JARDIM BRASIL em especial a Rua Expedicionário Antônio Demerval Yeckert próximo ao número 327, JARDIM UNIVERSITÁRIO e RESIDENCIAL PLANALTO em especial a RUA PERNAMBUCO.

Senhor Prefeito: Ocorre que devido às chuvas fortes os BOEIROS da referida rua e seus arredores não são capazes de absorver tamanho volume de água. Munícipes relatam que a enxurrada tem invadido as casas constantemente e ocasionado diversos transtornos aos moradores locais colocando em risco a integridade física da população. Sendo assim, se faz necessário encontrar uma solução para essa situação.

 

PEDIDOS VERBAIS:

 

Solicitação dos Vereadores LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR E JOÃO PAULO BOSIO para que o Departamento de Assistência Social dê total condições as famílias necessitadas, mais carentes de nosso município, com alimentos e kits necessários para suas subsistências, devido a quarentena do Covid-19.

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