RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 26/11/2018

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 26/11/2018

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 26/11/2018

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA PELO PRESIDENTE ANDRÉ SADDI, EM 26/11/2018.

REQUERIMENTOS:

Requerimento apresentado pelo Vereador JOÃO PAULO BOSIO e LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR solicitando ao Excelentíssimo Representante do MINISTÉRIO PÚBLICO na COMARCA de JANDAIA DO SUL, Paraná, pelos motivos abaixo transcritos.  Excelência, desde a abertura de licitação que resultou no CONTRATO N.º 38/2018 cuja cópia segue anexa, os Vereadores que a presente subscrevem vem acompanhando a realização dos trabalhos prévios e posteriores a assinatura do respectivo contrato.  Neste sentido, nos primórdios do mês de OUTUBRO do corrente ano, passou a acompanhar a execução dos serviços junto as respectivas unidades e órgãos municipais para garantir a execução plena do contrato.  Contudo, para sua surpresa vieram as respostas (em meados do mês de OUTUBRO) dando nota de que os serviços contratados não estavam em funcionamento e/ou funcionamento pleno (segue anexos ofícios e respostas). Ocorre, Excelência, que após análise do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA constatou-se que o Poder Executivo Municipal já realizou 02 (dois) pagamentos integrais ao Contratado, sendo o primeiro no dia 01/11/2018 e o segundo no dia 22/11/2018. Por conta do exposto, pede encarecidamente seja instaurado processo administrativo e notificada o Poder Executivo Municipal para que apresente justificativas plausíveis.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Excelentíssimo Prefeito de Jandaia do Sul e Diretor do Departamento de Recursos Humanos para que informe a esta Casa de Leis a razão de os servidores lotados no Posto de Bombeiros de Jandaia do Sul estar recebendo vencimentos relativos à jornada de 200h mensais, quando de fato estão realizando labor pelo período de 240h conforme escala anexa. Contata-se, pois a existência de labor extraordinário sem a respectiva contraprestação, pelo que a solução cabível seria o aumento da jornada com o aumento do respetivo vencimento, sob pena de prejuízo ao Município.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Excelentíssimo Prefeito de Jandaia do Sul que o mesmo informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsibilidade de Abertura de Concurso Público, visto que há carência de servidores em várias áreas de atuação. Em caso positivo, que informe quais são os cargos a serem disponibilizados e como será feita a divulgação.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador ANDRÉ LUIS SADDI PIRES solicitando ao Diretor da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, solicitando que informe da possibilidade de reavaliar as instalações realizadas no Jardim das Araucárias em nosso município. Essa nossa solicitação deve-se a inúmeras reclamações de moradores do referido Conjunto Habitacional que alegam que há queda de energia ao menor sinal de mau tempo ou quando ocorre sobrecarga ao final do dia, quando muitos deles utilizam mais aparelhos elétricos simultaneamente.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador VITOR CAMILO FABRÍCIO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que INFORME a esta Casa de Leis as razões de CORTE das 03 (três) arvores IPÊS na Rua Luiz Marconi, Município de Jandaia do Sul, e o destino dada a madeira. Após o ato de corte, importa perquirir sua Excelência o que será feito nos locais para que não reste somente tocos ao ar livre e sem qualquer beneficiamento a população.

JUSTIFICATIVA: Senhor Prefeito, não obstante possa parecer um ato simples, a arborização urbana é uma medida de grande valia para a qualidade de vida da nossa população. Alguns benefícios do plantio de árvores em ambientes urbanos:

► valorização imobiliária – um aspecto muito importante é a valorização dos imóveis situados em ruas bem arborizadas, pois queira ou não, os compradores preferem as ruas com árvores.

► redução do sol direto – o sol forte é tomado como um dos grandes problemas da maioria das ruas brasileiras, tornando pouco cômodo o passeio em ruas, que chegam a temperaturas e desconfortos insuportáveis na ausência de árvores.

► maior conforto térmico – pode parecer que é uma afirmação precipitada, mas não é. Há uma regulação térmica das altas temperaturas. Isso se deve ao calor latente necessário para a evaporação da água da superfície das folhas. É um efeito semelhante ao do nebulizador ou do climatizador.

► aumento da umidade relativa do ar – o ar excessivamente seco é uma das maiores causas de problemas respiratórios, além de problemas de pele. O ar seco favorece a permanência da poeira no ar, além de secar as vias respiratórias, sendo péssimo para pessoas com alergias. A evaporação da água da superfície das folhas das árvores, aumenta a umidade relativa do ar, no local onde ela se situa, o que pode ser muito benéfico.

► atenuação sonora – é um fato cuja eficácia ainda não foi medida. Mesmo assim, há de fato uma redução das ondas sonoras, causada pelas folhas das árvores.

► proteção no início de chuvas – no início das chuvas, a maior parte da água fica retida nas folhas da árvore, podendo servir de proteção. Só protege nos momentos iniciais da chuva, mas muitas vezes é o tempo de encontrarmos um abrigo seguro.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo informe a esta Casa de Leis, o quanto pretende gastar com os festejos de final de ano e do Aniversário da Cidade. Senhor Prefeito, sabemos que boa parte de nossos munícipes espera o ano todo essas comemorações e também as da virada do ano, no entanto não podemos esquecer que estamos em época de economia e com falta de recursos para aplicar tanto na área da Saúde como na da Educação. Isso não dá mais... A sociedade não suporta mais o mecanismo de funcionamento do setor público onde a gestão ainda é analógica e as necessidades da população são digitais. Há a necessidade de se criar mecanismos novos de gestão e controle especialmente para os gastos públicos. Política é a arte de gerenciar poucos recursos e atender a maioria e é isso que todos nós esperamos desta Administração.

Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo informe se pretende adquirir terrenos para destinar à Industrialização de nosso Município. Senhor Prefeito, a nossa sugestão é para a compra de 02 (dois) terrenos sendo um na BR 376 nas imediações do IBC para indústrias não poluentes ao meio ambiente e outro na BR 369, para indústrias poluentes ou não. Sabemos que o maior problema para o nosso município hoje é a falta de emprego. As pessoas estando empregadas e com salário, todos os outros problemas vão sendo solucionados inclusive os relacionados à Saúde e Educação. No atual cenário econômico de nosso País, é de extrema importância que os gestores municipais se preocupem com fontes de recursos e empregos para sua população utilizando bem suas sobras de capital na obtenção de resultados positivos. O município ganha com mais arrecadação e o povo com seu emprego.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR questionando ao Senhor Prefeito Municipal o que se pretende fazer com a UBS da Vila Rica de nossa cidade que encontra desativada.  Moradores da Comunidade da Vila Rica e todos os bairros que compõe aquela região, nos questionam sobre  a permanência de alguns criminosos dentro da Unidade Básica de Saúde (UBS) desativada há anos. Segundo moradores, o local se transformou em  um ponto de drogas.  Senhor Prefeito: Onde deveriam reinar os sonhos e a alegria, agora imperam o medo da violência e da desestruturação de muitas famílias. O problema é que todo esse patrimônio público está abandonado há anos. Como não há vigias e as portas ficam abertas, facilita aos criminosos desempenharem suas ações.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento do processo de transferência do imóvel onde se encontra a antiga Estação Ferroviária para o Município. Senhor Prefeito o projeto para utilização deste espaço prevê a construção de um Complexo Poliesportivo dentre outros, que atenderá a demanda desta área a toda a população e depende da finalização dessa transferência para o início das obras.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo informe a esta Casa de Leis se nas férias alguma CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) ficará aberta para receber as crianças cujas mães trabalham. Caso positivo, qual ficará? A creche deve ser considerada um serviço essencial, quase como as delegacias e os hospitais. É um direito das mulheres que trabalham que não podem ficar presas ao lar pela obrigação de cuidar dos filhos.

 

INDICAÇÕES:

Indicação nº 25/2018 apresentada pela Vereadora SONIA IVETE MACIEL solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a manutenção dos jardins e calçamento das praças de nossa cidade, bem como a poda das gramas e limpeza dos monumentos. Senhor Prefeito, aproxima-se o final de ano e nosso município recebe a visita de muitos jandaienses que moram em outras cidades e que vêm participar dos festejos. Nossas praças são verdadeiros cartões postais e precisam estar adequadamente apresentáveis.

 

Indicação nº 26/2018 apresentada pela Vereadora SONIA IVETE MACIEL solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo faça uma justa homenagem à nossa saudosa Vereadora CELIA CORREA CAVASSANI, colocando o nome da mesma no prédio do Pronto Atendimento Municipal (PAM). Senhor Prefeito, Célia sempre foi uma pessoa comprometida com a saúde de nossos cidadãos não poupando esforços pessoais visando o melhor atendimento a todos.

Foi eleita por cinco mandatos, a única na história de nossa cidade:

1º Mandato  - 01/01/1997 a 31/12/2000

2º Mandato -  01/01/205 a 31/2012/2008

Licenciou-se de 03/04/2007 a 10/10/2007 para assumir como Diretora do Departamento de Saúde.

3º Mandato - 01/01/2009 a 31/12/2012

4º Mandato - 01/01/2013 a 31/12/2016

5º Mandato - 01/01/2017 a 19/11/2018

Foi Presidente da Câmara Municipal no período de:

01/01/2005 a 31/12/2006

01/01/2009 a 31/12/2010

 

Indicação nº 13/2018 apresentada pelo Vereador JOÃO PAULO BOSIO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que faça uma análise de viabilidade econômica no município permitindo ao Poder Público Municipal a oferta de 01 (um) par de tênis aos alunos do ensino público a cada 02 (dois) anos a cargo da gestão. JUSTIFICATIVA: Exmo. Senhor Prefeito trata-se de projeto que será implementado no Município de Goiânia e cujo objetivo é corrigir um dos problemas na assistência às carências sociais das nossas crianças. Ademais, ao contrário do que prega a onda liberal que abateu sobre o país, o Estado e os executivos municipais têm a obrigação de corrigir as desigualdades sociais e proporcionar igualdade de condições educacionais para todos.  Uma condição básica é o direito da criança de ter calçado para ir à escola.

 

Indicação nº 08/2018 apresentada pelo Vereador VITOR CAMILO FABRICIO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que IMPLANTE e REGULAMENTE a VIRADA CULTURAL no Município de Jandaia do Sul, para tanto segue INDICAÇÃO de PROJETO DE LEI em anexo. JUSTIFICATIVA: A Virada Cultural foi criada pela prefeitura de Paris em 2002 e atrai milhares de visitantes anualmente. Consiste em um bom exemplo para realização de eventos culturais no município, levando a diferentes espaços públicos crianças, jovens, famílias e idosos em busca de programação de qualidade 100% gratuita. Dentro da programação podem ocorrer apresentações de música, teatro, dança, stand-up, cultura popular, cinema, literatura e artes visuais. A Virada Cultural promove a circulação de programação artística na região, chegando aos demais municípios limítrofes.

PROJETO DE LEI Nº XXX, DE XX DE XXXXXXXXX DE 2018

EMENTA: INSTITUI O EVENTO VIRADA CULTURAL NO MUNICÍPIO.

A Câmara Municipal de Jandaia do Sul aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Município, o evento Virada Cultural.

Art. 2º O evento de que trata esta Lei será comemorado com atividades e eventos de caráter cultural e marcado pela pluralidade de expressões e gêneros artísticos.

Art. 3º Na comemoração da Virada Cultural ocorrerão, durante 24 (vinte quatro) horas, de forma ininterrupta, eventos culturais que incluirão apresentações musicais, teatrais e outras.
Art. 4º As manifestações comemorativas da Virada Cultural deverão ocorrer em todas as regionais do Município.

Art. 5º A Virada Cultural será realizada anualmente.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
que o mesmo faça uma grande campanha no sentido de se convocar os proprietários de terrenos desocupados ou mesmo semi ocupados, para que realizem uma limpeza nos mesmos, roçando os matagais e tirando os entulhos para a rua, onde a Prefeitura nesse mutirão de limpeza os retire. Justificativa: Matagais e entulhos podem ser locais apropriados para o criame de cobras, lagartos, aranhas, escorpiões e aedes aegypti que vem causando grandes males a nossa população e, por conseguinte, aumentando a demanda da saúde.

 

Close