RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 27/04/2020

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 27/04/2020

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 27/04/2020

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA PELO PRESIDENTE MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR, EM 27/04/2020.

 

REQUERIMENTOS:

Requerimento apresentado pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON questionando o Senhor Prefeito Municipal quando serão contratados os dentistas e quando serão instalados os equipamentos odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde de nossa cidade. Senhor Prefeito, os dentistas possuem uma importância muito grande para a nossa sociedade. Afinal de contas, a nossa higiene bucal não é somente vaidade. Muitas doenças e problemas sérios de saúde são prevenidos com uma boa escovação e uma maior atenção à saúde de nossas bocas.

 

INDICAÇÕES:

Indicação nº 05/2019 apresentada pelo Vereador CLAUDIO PEDRO GOBETTI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de ATI’s (Academia da Terceira Idade), uma no Conjunto Residencial Nova Jandaia e uma na Vila Rural Paraíso. Senhor Prefeito: A academia para a terceira idade faz cada vez mais sucesso e é uma ótima forma de impactar positivamente no processo natural de envelhecimento. Os idosos obtém resultados positivos principalmente no que diz respeito à autonomia durante essa fase tão delicada da vida e também à manutenção da capacidade funcional.

 

Indicação nº 06/2019 apresentada pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que conceda a LICENÇA ESPECIAL de três meses adquirida por quinquênio, para os servidores públicos do município que tem esse direito e que reverta 50% em espécie, conforme do Art. 130, XVIII – a da Lei Orgânica de nossa cidade. Senhor Prefeito: Em momento difícil e de incertezas que estamos vivendo devido ao coronavírus, esta seria uma ação de solidariedade aos nossos servidores públicos que tem esse direito.

 

REQUERIMENTO VERBAL:

Requerimento Verbal apresentado pelos Vereadores Lauro de Souza Silva Junior e João Paulo Bosio solicitando esclarecimentos a respeito da queima da cana, no que diz respeito a base legal e prazos a cumprir, área mecanizada até o momento, responsabilidade social e ambiental, além dos seguintes questionamentos:

  • Existe algum TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público? Se existe, qual o teor?
  • Qual o número de funcionários da empresa separadas por município?
  • Qual o valor do recolhimento de ICMS para nosso município?

 

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