RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 29/10/2018

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 29/10/2018

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 29/10/2018

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA PELO PRESIDENTE ANDRÉ SADDI, EM 29/10/2018.

REQUERIMENTOS:

Requerimento apresentado pelo Vereador JOÃO PAULO BOSIO solicitando ao Ilustríssimo Senhor WILSON DE MATOS SILVA, Magnífico Reitor da UNICESUMAR, para que através de seu Departamento de Cultura e Artes, se digne permitir a apresentação da Orquestra Filarmônica Concerto de Natal de sua instituição, durante as comemorações dos festejos de nosso Município, que se realiza no mês de Dezembro.

 

Requerimento apresentado pelos Vereadores ERASMO ANTONIO SERMIDI e CELIA CORREA CAVASSANI solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsibilidade de execução da Lei Municipal nº 2973 de 03/10/18, que trata do Programa Frente de Trabalho e Proteção Social. Senhor Prefeito, esse programa vai com certeza atenuar o grave problema social existente em nosso município trazendo benefício a muitas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade, porém sua perfeita execução carece de uma ampla divulgação a fim de levar essa informação a todos os interessados.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que informe em que estágio encontra-se a proposta de reformulação do Plano Diretor (Lei n°. 2410, de 15 de outubro de 2008). Senhor Prefeito, de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Nacional n°. 10.257/2001), no § 3º do seu artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos. Para que o município se desenvolva sustentavelmente é necessário que o mesmo promova uma reformulação no plano diretor, temos que realizar estratégias e ações com o objetivo de proporcionar melhorias físicas territoriais no perímetro urbano do município atendendo as necessidades e demandas da população. Para que o resultado do plano diretor apareça é necessário que seja sustentável. O desenvolvimento sustentável na gestão pública envolve questões ecológicas, sociais, econômicas, espaciais, culturais, políticas e institucionais, todas devem ser desenvolvidas em conjunto por profissionais qualificados e capacitados na gestão pública, contado com a participação da população, de outros setores da administração pública e privada.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR questionando o Senhor Prefeito Municipal se está no cronograma municipal a recuperação da Estrada Rural da Comunidade do CANUTÃ, que necessita de urgente manutenção. Senhor Prefeito, sabemos da importância da locomoção de nossos agricultores principalmente no tocante ao escoamento da produção por isso pedimos urgência no atendimento.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações:  1)A relação custo/benefício entre o recurso utilizado e o resultado obtido no período 2017 e 2018 se mostra eficiente?  Justifique 2) O Governo é eficiente no que se diz respeito à capacidade de atingir as suas metas?    Justifique 3) As ações da Prefeitura possuem efetividade, ou seja, realmente resolvem os problemas ou melhoram a qualidade de vida da população? Justifique.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo realize uma análise de viabilidade (custo x benefício) para a transformação de empregos públicos assumidos via concurso público em cargos públicos tendo em vista que tal medida vem sendo adotada por diversos municípios e incentivada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná em vista ao compromisso com as melhores práticas de gestão do recurso público.

 

INDICAÇÕES:

Indicação nº 15/2018 apresentada pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a construção de rede de águas pluviais (tubulação, boca de lobo e caixas de passagem), na continuação da Rua Professor Wilson Roberto Veroni – Vila Santo Antonio. Senhor Prefeito, os moradores locais e transeuntes relatam dificuldades de acesso, enfrentados em decorrência do grande volume de águas pluviais em dias fortes de chuvas, ocasionando crateras, deslizamento de terras dos barrancos na Rua, dificultando o tráfego local.

 

Indicação nº 06/2018 apresentada pelo Vereador VITOR CAMILO FABRÍCIO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que instale CESTOS ECOLÓGICOS em ralos de drenagem de águas pluviais que atuam na coleta de materiais que migram das ruas para bueiros. Senhor Prefeito, a ideia da iniciativa é diminuir a quantidade de lixo acumulado nas ruas, e que posteriormente contribui para a formação de enchentes e poluição da cidade. Basicamente, os cestos ecológicos funcionam como uma grande peneira instalada no interior dos bueiros, produzidas em material 100% reciclável e muito resistente. É uma solução bastante prática para esse problema urbano.

 

Indicação nº 06/2018 apresentada pelos Vereadores ERASMO ANTONIO SERMIDI e CELIA CORREA CAVASSANI solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instalação de um MÓDULO POLICIAL nas proximidades da Prefeitura e Câmara Municipal. Senhor Prefeito, essa proximidade da Polícia Militar com a população traz mais segurança visto que além do trabalho ostensivo esse local é estratégico e permite fácil locomoção a qualquer área da cidade. Essa ação vai atender à reivindicação de boa parte da população.

 

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