RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 30/09/2019

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 30/09/2019

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – 30/09/2019

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA PELO PRESIDENTE MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR, EM 30/09/2019.

 

REQUERIMENTOS:

Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR o envio de ofício aos Excelentíssimos Senhores RATINHO JUNIOR, Governador do Estado do Paraná, REINHOLD STEPHANES, Secretário de Estado da Administração e da Previdência e CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, Secretário de Estado da Saúde, solicitando a implantação de um polo de atendimento (Assistência à saúde), aos servidores estaduais. Requer que o HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA de nossa cidade seja autorizado a atender os pacientes do SAS, pois o local mais próximo é a Santa Casa de Londrina que pela distância se torna inviável, visto que após a consulta normalmente é necessário marcar exames e reconsulta para um diagnóstico final. Deslocar-se tantas vezes torna-se mais caro que o custo de uma consulta particular e muitas vezes o paciente não tem recursos para tal. Importante salientar que o referido hospital assinou Termo de Fomento com o Município e com o Estado e está aguardando autorização do Estado para atender pelo SUS, estando em condições estruturais para realizar os atendimentos.

 

Requerimento apresentado pelos Vereadores CLAUDIO PEDRO GOBETTI e ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que informe da viabilidade de, juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços, realizar um estudo em nossa cidade, com o intuito de elaborar um ou mais PORTAIS NAS ENTRADAS E SAÍDAS DE JANDAIA DO SUL. Senhor Prefeito, nossa cidade está bem posicionada na classificação de qualidade de vida merecendo uma identidade, um rótulo, algo que se destaque das demais cidades e este diferencial exposto nos portais como temos exemplo das cidades vizinhas que o fizeram, Marialva, Cianorte, Cambira e outras, deixam a cidade mais bonita e acolhedora, atraindo pessoas e investimentos.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo informe sobre a viabilidade de elaborar um Projeto visando melhorar a ARBORIZAÇÃO URBANA. Senhor Prefeito, uma adequada arborização ajuda a melhorar a qualidade do ar através da fotossíntese, absorve ruídos, ameniza a temperatura, exerce função paisagística, fornece abrigo e alimentação aos animais capazes de se adaptarem ao meio urbano, age sobre o bem estar físico e psíquico do homem além de ter um caráter pedagógico.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador JOÃO PAULO BOSIO solicitando ao Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL, para que, após a conclusão do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL e a empresa M. G. ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS SOCIEDADE SIMPLES (DISPENSA Nº. 1/2019 - CONTRATO Nº 2/2019) cuja cópia segue anexa, seja encaminhado o resultado das operações e o parecer emitido pela empresa com relação aos benefícios concedidos durante o período de apuração.

 

Requerimento apresentado pela Vereadora SONIA IVETE MACIEL solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que informe se existe previsibilidade de se realizar no município, um serviço de castração aos cães e gatos em situação de abandono. Senhor Prefeito, um dos maiores problemas que vivenciamos atualmente em relação a cães e gatos de estimação é o abandono e os maus tratos. Este problema vem sendo agravado pelo crescente aumento populacional e uma das soluções viáveis para amenizar seria a castração o que evitaria a reprodução e consequente abandono.

Requerimento apresentado pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL e à DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, informações acerca dos dados relativos às ocorrências de óbitos por câncer, diabetes e AVC/AVE no município. JUSTIFICATIVA: Esses indicativos alarmantes foram objetos de nosso requerimento datado de 05/08/19 (cópia anexa) e baseiam-se em informações mencionados pelo Plano da Metrópole Paraná Norte (copia anexa). Ocorre que os elementos constantes na base de dados do município informados através do Procedimento nº 2019/08/003134 de 26/08/19, diferem exageradamente dos informados pelo Plano, que nos coloca como um dos índices mais altos do Estado. Neste sentido, solicito esclarecimento acerca da divergência dos dados do Plano da Metrópole Paraná Norte, e por que não procedem.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Excelentíssimo Senhor PREFEITO MUNICIPAL, ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, para informar o descumprimento de RECOMENDAÇÃO do Tribunal de Contas do Estado do Paraná no PROCESSO 977595/15 (cópia anexa), tendo em vista que foi maquiada uma situação de regularização, estando o ente municipal e velado ato de inconstitucionalidade por omissão, com o apontamento legislação exclusivamente em favor do DENUNCIANTE ao passo que foi determinado o que passa a expor: “Recomendo ao Município de Jandaia do Sul o encaminhamento de projeto de lei ao Poder Legislativo do Município de Jandaia do Sul, contendo a descrição das atribuições, as remunerações correspondentes e os requisitos de qualificação técnica exigida para o exercício dos cargos efetivos, funções de confiança e de cargos em comissão, distinguindo claramente as funções de Confiança, ocupáveis exclusivamente por titulares de cargos efetivos, das atribuições dos Cargos em Comissão, nos termos do art. 37, inciso II e V, e do art. 39, §1º da Constituição Federal.”.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador VITOR CAMILO FABRICIO, REITERANDO solicitação anterior datada de 22/04/19 e ainda sem resposta, em que questiona o Senhor Prefeito Municipal se existe “NESTA GESTÃO” ALGUM PLANEJAMENTO RELACIONADO À REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO GUADALAJARA. Senhor Prefeito, tendo em vista a realização do Projeto Meu Campinho no referido bairro e próximo à praça mencionada, seriam de muita importância à revitalização desta localidade para proporcionar mais bem estar a essa comunidade. Acrescento que essa municipalidade dispõe de recursos suficientes para a realização de tal empreendimento.

 

INDICAÇÕES:

Indicação nº 18/2019 apresentada pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a inclusão de algumas modalidades de esporte que considera importantes para a interação da comunidade jandaiense, a ser anexada aos espaços de lazer no pátio da ESTAÇÃO FERROVIÁRIA. Senhor Prefeito, a construção de uma quadra de bocha, uma de malha e a colocação de acessórios visando os jogos de mesa tais como dama, xadrez, dominó, cartas entre outros bem como a colocação de bancos ao lado dos espaços esportivos. Para completar, a elaboração de um projeto com o objetivo de arborizar todo o pátio com certeza harmonizará imensamente esse local.

 

Indicação nº 23/2019 apresentada pelo Vereador CLÁUDIO PEDRO GOBETTI solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO, no cruzamento das Ruas Patriotas e Padre João Barbieri. Senhor Prefeito, essa confluência situa-se em local de intenso tráfego principalmente de Vans e ônibus escolares, próximo a três escolas e a Praça da Igreja Matriz. Possui má visibilidade e difíceis condições para se efetuar o cruzamento, o que coloca em risco a segurança de todos.

 

 

Indicação nº 18/2019 apresentada pela Vereadora SONIA IVETE MACIEL solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de uma UNIDADE DA POLÍCIA MUNICIPAL. Senhor Prefeito, o aumento constante nos índices de criminalidade e seus efeitos tem preocupado nossa população e essa ação trará mais segurança a todos. A criação da Polícia Municipal é uma boa opção de somação na tentativa de resgatar a confiança do povo nos seus órgãos de proteção para uma consequente melhora nesta problemática área social.

 

Indicação nº 15/2019 apresentada pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de um ECOPONTO em nossa cidade. Senhor Prefeito, os Ecopontos são áreas públicas criadas pelas Prefeituras através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para a captação e redistribuição de pequenas quantidades de materiais a serem reutilizados tais como: Lajotas, areia, Janelas, Portas, Madeira, Plástico, Metal, Vidro, Papel e Papelão, Móveis usados, Colchões e Eletrodomésticos dentre outros utensílios domésticos e comerciais. Destinam-se ao descarte voluntário por parte da população e consequentemente, da coleta por parte de quem necessita, favorecendo a muitas famílias envolvidas nesse processo.

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