RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA EM 03/05/2021.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA  EM 03/05/2021.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA EM 03/05/2021.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA PELO PRESIDENTE JOÃO PAULO BOSIO, EM 03/05/2021.

 

REQUERIMENTOS:

Requerimento apresentado pelo Vereador ADEMAR ANTÔNIO KOTESKI JUNIOR – MAZINHO, questionando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, se há possibilidade de ampliar a quantidade de atendimentos psicológicos em Jandaia do Sul e se existe algum planejamento para a contratação de psicólogos nas Unidades Básicas de Saúde, para que a população passe a ter acesso aos atendimentos psicológicos, não precisando ficar na fila esperando. Senhor Prefeito é importante realizar a disponibilização de atendimentos em todas as Unidades Básicas de Saúde de Jandaia do Sul. Também gostaria de saber se existe a possibilidade da realização de atendimentos aos sábados, pois diversas pessoas trabalham durante a semana e precisam dos atendimentos aos sábados. Justificativa: Diante de relatos de pessoas que estão esperando atendimentos psicológicos e do momento que estamos vivendo devido a pandemia, é de extrema importância o atendimento psicológico, pois são profissionais que cuidam da saúde mental. Visto que temos profissionais atuando no município com carga horária reduzida. Assim, é importante ampliar os atendimentos e estender para todas as Unidades Básicas de Saúde do município ampliando os horários de atendimentos e facilitando o acesso para a população, gerando melhor qualidade de vida para as pessoas que precisam desse acompanhamento.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador JOSÉ CARLOS RANZANI solicitando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, para que informe da possibilidade de instalação de SEMÁFOROS na Rua Clementino Puppi. Senhor Prefeito, esta rua paralela à Avenida Getúlio Vargas possui um tráfego intenso e oferece pouca visibilidade a quem necessita transpô-la. A instalação de um Semáforo no cruzamento com a Rua Luiz Vinholi (Próximo ao Cartório de Notas), com a Rua Joaquim José de Almeida Filho (Rotary Club e Country Club) e com a Rua João Ruiz Galian (PAM e acesso à Vila Santo Antônio), tornará o fluxo mais seguro e tem sido reivindicada por muitos munícipes.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador FABIANO GOULARTE MARAFON solicitando ao INSTITUTO PARANAENSE DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, que atenda a Cláusula Oitava – PRESTAÇÃO DE CONTAS do Termo de Fomento feito com o Município, conforme Lei nº 3273/2021, e encaminhe documentos físicos (comprovantes) de todos os gastos com o montante que foi repassado das seguintes despesas: Gêneros de alimentação, material hospitalar, material farmacológico, locação de imóveis, outros serviços de terceiros, gás e outros materiais engarrafados, energia elétrica, água e esgoto, despesas com locação e manutenção de máquinas e equipamentos, material de expediente, locação de softwares, material de limpeza e higienização, material de copa e cozinha, folha de pagamento, honorário médicos e encargos. Esta solicitação se fundamenta em transparência e análise para estudo de novo fomento que venha ser apresentado a esta Casa de Leis.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador CLAUDIO ROBERTO TAPARO solicitando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, para que informe da viabilidade de determinar a aplicação do material denominado “Fresado CBUQ” nas ruas do Jardim Panorama. Senhor Prefeito, esse local possui várias empresas estabelecidas e os comerciantes têm reivindicado com frequência a melhoria nas condições desta rua que, por não ser pavimentada, tem trazido transtorno a quem precisa transitar por ali: em período de chuvas a lama é um desconforto e quando é de seca, a poeira é exagerada. A aplicação desse fresado CBUQ já traria em parte uma solução para esse problema.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador BRUNO FERNANDO CAVASSANI questionando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, se há possibilidade de implantar em Jandaia do Sul um Plano de Arborização Urbana, com plantio de árvores adequadas em ruas, avenidas, praças e terrenos públicos. Priorizando também uma porcentagem para o plantio de árvores frutíferas. Justificativa: A implantação do plano de Arborização Urbana é muito importante, pois trata de um investimento na vida de todos os jandaienses e só trará benefícios, desde que bem executado. Desta forma, é importante realizar o plantio de árvores adequadas para que não venham estragar as calçadas com suas raízes. É valido destacar que a arborização urbana proporciona inúmeros benefícios às cidades, como benefícios ambientais, estéticos, sociais, econômicos, e dentre os aspectos ambientais tem papel importante na melhoria das condições climáticas locais, proporcionando um conforto ambiental. Pois atenuam o calor do sol, absorvem ruídos, renovam o oxigênio do ar, filtram as partículas sólidas em suspensão provenientes de agentes poluidores, além de atrair pássaros deixando a cidade mais linda.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador BRUNO FERNANDO CAVASSANI questionando o Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, se há possibilidade em realizar benfeitorias na praça do Conjunto Guadalajara, no local do meu campinho e na iluminação do bairro, sendo elas: instalação de um Banheiro, bebedouro, manutenção das calçadas da praça e a substituição das lâmpadas da praça assim também como do bairro por iluminação de LED. Justificativa: Essas benfeitorias vão de encontro com os interesses da população. Por ser uma praça pública é importante cuidar das suas calçadas e zelar desse patrimônio para que a população possa usufruir desse ambiente com segurança. Dessa forma, a iluminação em LED traz maior segurança devido a sua produção de luz ser maior que as lâmpadas comuns, tendo como benefício ainda uma economia de energia. Diversas pessoas utilizam o campinho para prática de atividades físicas e no local não tem nenhum bebedouro e banheiro.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE, solicitando ao Excelentíssimo Senhor DEPUTADO ESTADUAL, DELEGADO JOSÉ APARECIDO JACOVÓS, os seguintes recursos através de Emendas Parlamentares para o Município de Jandaia do Sul:

01 Ambulância suporte básico no valor de R$ 170.000,00;

02 Parques Adaptados com acessibilidade no valor de R$ 70.000,00;

01 Recurso para castração animal no valor de R$ 25.000,00.

Desde já quero em nome dos cidadãos Jandaienses agradecer por todos os recursos que o Deputado já enviou ao nosso município e que vieram ao encontro das necessidades da população jandaiense, contribuindo para uma melhor qualidade de vida da nossa população. Assim, solicitamos os recursos acima supracitados, objetivando fomentar ainda mais o desenvolvimento do nosso município. Na certeza que a Vossa Excelência, não medirá esforços para o atendimento desse anseio de nossa comunidade, manifesto meus mais sinceros agradecimentos.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE solicitando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa, se há possibilidade e quando de se realizar a pavimentação asfáltica na Rua Armando da Silva no bairro Jardim Rebouças que passa atrás do condomínio Irajá, pois há um pequeno trecho em que a mesma a inda não foi pavimentada. JUSTIFICATIVA: Apresento este Requerimento por visualizar a necessidade da pavimentação asfáltica na rua supracitada, o que é pleiteado pelos moradores das imediações sendo de muita importância, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos. A ausência de infraestrutura nas ruas pode vir a ser a causa de graves problemas de saúde observados, como poeira em dias secos que prejudicam pessoas com problemas respiratórios e alérgicos. Visto que estes cidadãos merecem ter suas ruas asfaltadas, pois pagam seus impostos em dia e também possuem direito aos benefícios desta infraestrutura mínima, como a pavimentação. Conto com o apoio dos colegas para aprovação deste Requerimento.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador JOÃO PAULO BOSIO solicitando aos Excelentíssimos Senhores RENATO FEDER, Secretário Estadual da Educação e do Esporte do Paraná e JOÃO CARLOS ORTEGA, Secretário Estadual do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas do Paraná, para a inclusão de nosso Município por ocasião da destinação de recursos nos Projetos abaixo mencionados, a cargo de vossas respectivas Secretarias:

ARENA MEU CAMPINHO (SEED).......................................................R$ 470.000,00

MEU CAMPINHO – MÓDULO CAMPO DE SOCIETY (SEDU)......R$ 320.000,00

 

Requerimento apresentado pelo Vereador JOSÉ BARBOSA solicitando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, ratificando sua solicitação de 22 de fevereiro do corrente ano, em que pede a remoção dos tocos remanescentes das árvores cortadas, cujos resíduos dificultam a construção das calçadas danificadas. Senhor Prefeito, várias pessoas têm nos procurado com esta demanda e a esse respeito estou anexando fotos da RUA LUIZ MARCONI, no centro da cidade, onde as calçadas já não existem mais e está intransitável. A reconstrução das calçadas também está inviável por causa desses tocos.

 

INDICAÇÕES:

Indicação nº 10/2021 apresentada pelo Vereador JOSÉ BARBOSA solicitando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, que execute a manutenção da SINALIZAÇÃO HORIZONTAL nos bairros de nossa cidade, em especial nos cruzamentos do Residencial Nova Jandaia. Senhor Prefeito, essa tem sido a reivindicação de muitos moradores desse Conjunto que pleiteiam as sinalizações de PARE nos cruzamentos e FAIXA DE PEDESTRES, visto que os motoristas têm exagerado na velocidade de tráfego, trazendo perigo à segurança de todos.

 

Indicação nº 07/2021 apresentada pelo Vereador JOÃO PAULO BOSIO, indicando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL, o Projeto de Lei em anexo que CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DAS STARTUPS.

PROJETO DE LEI Nº XXX/2021

 

SÚMULA: “Cria o Programa Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento dos STARTUPS”.

Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de Startups.

Parágrafo único.  Considera-se Startup a pessoa jurídica que atue na prestação de serviços de e-mail, hospedagem e desenvolvimento de sites e blogs; na elaboração de aplicativos e na comunicação pessoal em redes sociais, mecanismos de busca e divulgação publicitária na internet; na distribuição ou criação de software original, por meio físico ou virtual, para uso em computadores ou outros dispositivos eletrônicos móveis ou não; no desempenho de gabinetes e no desenvolvimento de outros elementos do hardware de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos informáticos; e em atividades de pesquisa, desenvolvimento ou implementação de ideia inovadora com modelo de negócios baseado na internet e nas redes telemáticas.

Art. 2º Esta Lei tem por objetivos:

I – fomentar a economia criativa na cidade através de formação de novos empreendedores e investidores de inovações tecnológicas;

II – desburocratizar a entrada de startups no mercado;

III – criar processos simples para a abertura de startups;

IV – propiciar segurança e apoio para as startups em processo de formação;

V – criar um canal permanente de aproximação entre governo municipal e startups;

VI – incentivar o investimento nas startups municipais; e

VII – fomentar o incentivo de investimento nas empresas digitais.

Art. 3º Campanhas e ações de incentivo poderão ser realizadas pelo Poder Executivo a fim de estimular os investidores a aderirem ao Programa.

Art. 4º O Poder Executivo poderá auxiliar nos procedimentos necessários à simplificação e agilidade na abertura de empresas com natureza de startup.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará as políticas de incentivo ao setor com a criação de um sistema de tratamento especial e diferenciado para a startup em criação.

Art. 6º O Poder Executivo poderá incentivar a realização de atividades voltadas para o contato com a inovação tecnológica, com o objetivo de estimular a cultura empreendedora.

Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Indicação nº 08/2021 apresentada pelo Vereador FABIANO GOULARTE MARAFON solicitando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, a manutenção do MURO da Escola Municipal Olavo Bilac, localizada no Jardim das Araucárias (Fotos anexas). Senhor Prefeito, essa edificação necessita de rápida intervenção, pois apresenta rachaduras de grande monta, causando preocupação podendo gerar riscos às crianças que ali frequentam.

 

Indicação nº 07/2021 apresentada pelo Vereador ADEMAR ANTÔNIO KOTESKI JUNIOR – MAZINHO solicitando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica na Entrada do Distrito de São José, pois há um pequeno trecho de 50 a 100 metros que necessita a urgentemente de reparo com a lama asfáltica. JUSTIFICATIVA: A pavimentação asfáltica daquela entrada é uma solicitação dos moradores do Distrito, gerando melhor trafegabilidade de veículos e evitando possíveis acidentes.

 

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