RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA EM 08/03/2021.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA EM 08/03/2021.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA EM 08/03/2021.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA PELO PRESIDENTE JOÃO PAULO BOSIO, EM 08/03/2021.

 

REQUERIMENTOS:

Requerimento apresentado pelo Vereador BRUNO FERNANDO CAVASSANI questionando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, se há possibilidade de implantar em nossa cidade uma Clínica da Mulher e da Criança. Senhor Prefeito seria de fundamental importância uma Clínica da Mulher e da Criança, são dois serviços especializados e que oferecem tratamentos complementares e em um mesmo espaço tornará o atendimento de ambas ainda mais eficazes, permitindo a atuação conjunta dos profissionais e oferecendo conforto e segurança para a mãe e filho. Também facilitará o comparecimento do paciente ao retorno. Se a mãe acompanha o filho em uma consulta pediátrica, no caso da lactante e do recém-nascido, por exemplo, ela poderá passar, em seguida, no obstetra ginecologista. Com isso, a tendência é que a mãe tenha uma lactação mais adequada e que se restabeleça mais rapidamente, da mesma forma que a criança.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE  solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe sobre o andamento do projeto de construção do Centro Comunitário do Bairro Jardim das Araucárias, pois é  necessário celeridade na construção de um centro comunitário neste bairro, no terreno da municipalidade, urge também a implantação de projetos culturais e esportivos como aulas de judô, capoeira, oficinas de música, danças, teatro e desenho, pois esse bairro está bem distante da área central e precisamos que essa comunidade tenha o mínimo imprescindível para oferecer as crianças e os jovens desta região. A comunidade do Bairro Jardim das Araucárias carece de um espaço harmônico e seguro para realizar suas reuniões e promover seus eventos culturais e sociais, encontros esses, que geram ações que desempenham um papel fundamental na consolidação e a interatividade quando ao laço social entre as famílias, desde a realização de festividades comemorativas quanto ao se reunirem para discutir as necessidades coletivas da comunidade. A participação Popular nas políticas de uma cidade é importantíssima, uma vez que, são dessas reuniões que saem boas ideias e onde o gestor público poderá extrair as dificuldades das comunidades, nada mais justo, é oferecer um espaço digno, seguro e atraente para a comunidade sentir-se valorizada e parceira da administração. Na certeza que o executivo municipal, não medirá esforços para o atendimento desse anseio de nossa comunidade, manifesto meus mais sinceros agradecimentos em nome da população do Jardim Araucária e Bairros Adjacentes.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador JOSÉ CARLOS RANZANI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta CASA DE LEIS se há possibilidade de cobrar da Sanepar ou a empreiteira responsável pela ampliação da rede de esgoto que está sendo feita, o conserto imediato do asfalto que cortam e ainda que façam de maneira que fique o melhor possível, feito com capricho, sem buracos, como encontraram antes de iniciar as obras. Senhor Prefeito, os munícipes nos procuram para reclamar constantemente que o serviço após a passagem da rede de esgoto nem sempre fica bem feito.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador SÉRGIO DIAS DE LIMA solicitando o envio deste através de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, contendo a preocupação deste Vereador com a atual situação da segurança pública no Estado, em especial a situação vivida pelos agentes de segurança, quer seja militares ou civis, que estão vivendo um dos piores momentos da história em relação a efetivo, salário e pressão social. JUSTIFICATIVA: Considerando que a classe policial do Estado é a última barreira entre uma sociedade organizada e o caos, e que nesses últimos anos tem se agravado o sucateamento da segurança pública, torna-se necessária a intervenção das principais autoridades para mudar este cenário.  Considerando que até mesmo o efetivo policial está deficitário em pelo menos 50%, e que esse número está crescendo a cada dia, pois mais policiais saem do que entram no quadro efetivo, motivados principalmente pela falta de incentivo na carreira e condições de trabalho. Considerando que a classe policial não possui direito a FGTS, Sindicato, hora extra, adicional noturno, dentre outros direitos comuns a muitos trabalhadores. Considerando que a classe policial já está há cinco anos sem receber sequer a data base, ou seja, não recebeu nem a inflação do período, o que reflete na perda do poder aquisitivo em pelo menos 30% para a categoria. Considerando, também, que o Estado, através do Paranaprevidência, passou a descontar dos aposentados e pensionistas o desconto relativo a contribuição previdenciária do qual estavam isentos. Com isso, piorando ainda mais a situação financeira dos aposentados.  Considerando, ainda, esse período de Pandemia, nunca visto na história, veio a trazer mais uma responsabilidade para o setor de segurança, fazendo assim com que essa classe já sobrecarregada tivesse mais uma responsabilidade e mais um risco - fato que vem abalar ainda mais o físico e o psicológico dos funcionários do setor da segurança, que tem um índice de suicídio muito maior do que a média da população.  Portanto, considerando tudo isso, esse Edil vem pleitear apoio para que possamos juntos buscar soluções para resolver os problemas que assolam a segurança pública, principalmente os trabalhadores desse setor que tiveram várias perdas nesses últimos anos e nenhuma benesse. Ressalta-se que estes trabalhadores são essenciais ao bom funcionamento do Estado, necessitando, no mínimo, do respeito das autoridades que podem fazer algo pelos policiais de nosso estado, ganhando assim toda a coletividade.

 

INDICAÇÕES:

Indicação nº 04/2021 apresentada pelo Vereador ADEMAR ANTÔNIO KOTESKI JUNIOR - MAZINHO solicitando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal o rebaixamento e manutenção da iluminação da Pista de Caminhada Laurindo Bulgaron. Senhor Prefeito, a pista de caminhada está bem escura, com diversas lâmpadas queimadas e bem iluminada irá oferecer maior sensação de segurança, as pessoas tendem a circular com maior tranquilidade. Com o rebaixamento e a substituição de lâmpadas que consomem menos energia e são mais eficientes, irá gerar também economia para nosso município.

 

Indicação nº 03/2021 apresentada pelo Vereador JOSÉ BARBOSA solicitando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, para que faça a substituição da arborização do canteiro central do trajeto de pista dupla da Avenida Anunciato Sonni, compreendido entre o Auto Posto Jandaia e o trevo que dá acesso ao Vale do Ivaí. Justificativa: Senhor Prefeito, o plantio de flores tornará mais bonito aquele trajeto, além disso, os arbustos ali colocados tem dificultado muito a visibilidade dos motoristas, colocando em risco a segurança de quem necessita fazer o retorno neste trecho.

 

Indicação nº 04/2021 apresentada pelo Vereador JOSÉ BARBOSA solicitando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, para que faça a limpeza e manutenção dos bueiros e galerias em nosso município. Senhor Prefeito, com a temporada de chuvas geralmente ocorre o entupimento dos bueiros. Já algumas galerias estão construídas em um desnível tão acentuado, que não permite o tráfego de caminhões ou outros veículos de grande porte, como é o caso do existente na Rua Roberto Farinazzo (próximo à casa do Pinga Fogo) ou da Rua Thimóteo Pagliarini (próximo a casa do sr. Benedito Cavassani), entre outros. Uma pequena elevação no nível dos mesmos já facilitaria a trafegabilidade.

 

Indicação nº 03/2021 apresentada pelo Vereador BRUNO FERNANDO CAVASSANI solicitando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, a aquisição de um MAMÓGRAFO, utilizando os recursos livres do Município. Senhor Prefeito, o exame ajuda a detectar possíveis sinais de câncer de mama antes mesmo de o nódulo ser formado, principalmente em mulheres com tecido mais gorduroso nas mamas ou que estão na fase da pós-menopausa. Ele é indispensável para se chegar a um diagnóstico precoce de câncer de mama. Quando necessário, nossa população tem que se deslocar para outros municípios, tendo que custear mais uma despesa, além da necessidade de se ausentar de seu posto de trabalho. Essa ação tem sido uma constante reivindicação de nossos munícipes e seu atendimento trará melhor qualidade de vida a todos.

 

 

Indicação nº 02/2021 apresentada pelos Vereadores JOÃO PAULO BOSIO e SERGIO DIAS DE LIMA solicitando ao Excelentíssimo Senhor PREFEITO MUNICIPAL, para que seja criado o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL, um órgão deliberativo e de cooperação governamental, com a finalidade de auxiliar a Administração na orientação e deliberação nas questões relativas à segurança dos bens patrimoniais do Município e das pessoas físicas, ao combate à criminalidade e também nas questões relativas ao trânsito e a Mobilidade Urbana do Município.

O conselho Municipal teria o objetivo de:

Promover, incentivar, planejar, coordenar, sugerir e acompanhar as atividades ligadas à segurança dos bens públicos e das pessoas físicas, ao combate à criminalidade, e nas questões atinentes ao Trânsito e a Mobilidade Urbana;

Apresentar ao Executivo, programas e sugestões para a execução da política pública municipal de Segurança Pública;

Estimular a modernização de estruturas organizacionais das polícias civil e militar do Município;

Desenvolver estudos e ações visando a aumentar a eficiência dos serviços policiais e promover o intercâmbio de experiências com entidades oficiais, federais e estaduais, visando à integração de programas e a firmatura de convênios para o desenvolvimento das ações de segurança pública e de combate à violência;

Estudar, analisar e sugerir alterações na legislação pertinente;

Promover a necessária integração entre órgãos de segurança pública estaduais e federais;

Opinar, previamente, sobre a realização de programas, projetos e ações de segurança pública a serem realizados pelo Poder Executivo;

Apresentar ao Executivo programas e sugestões para a melhoria nas questões referentes ao trânsito, buscando atender o coletivo;

Desenvolver estudos e ações visando aumentar a eficiência dos serviços de fiscalização no transito, bem como políticas públicas de educação e conscientização no trânsito.

 

 

 

Indicação nº 01/2021 apresentada pelo Vereador FABIANO GOULARTE MARAFON, Vereador que o presente subscreve, indica à MESA cumprida todas as exigências regimentais, o envio desta através de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de firmar convênio com outras instituições bancárias para recebimentos dos tributos municipais como o IPTU. Os contribuintes municipais relatam dificuldades para efetuar o pagamento junto à Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas, devido à grande demanda de atendimentos que os mesmos estão fazendo em virtude da pandemia do Covid19, é mais uma ação para diminuir aglomerações e filas.

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