RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA EM 10/05/2021.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA EM 10/05/2021.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA EM 10/05/2021.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA PELO PRESIDENTE JOÃO PAULO BOSIO, EM 10/05/2021.

 

REQUERIMENTOS:

Requerimento apresentado pelo Vereador JOSÉ BARBOSA solicitando ao Ilustríssimo Senhor LUIZ CARLOS JACOVASSI, Gerente Regional da SANEPAR em Apucarana, que informe a esta Casa de Leis, quando a Empresa pretende executar a ligação do Poço Artesiano do Dourados à Caixa Central do Município de Jandaia do Sul. Justificativa: Todo o ano na época da seca diminui muito a vazão das águas do Rio Marumbizinho e também as pessoas consomem mais, devido ao grande calor que faz em nossa região. Por essa razão muitos munícipes tem reivindicado a realização desta obra.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador JOSÉ BARBOSA e CLÁUDIO ROBERTO TÁPARO solicitando aos Excelentíssimos Senhores LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal e GERALDO CESAR SEMENSATO, Diretor do Departamento de Fomento à Agropecuária e Meio Ambiente, solicitando que realizem uma averiguação minuciosa nas nascentes de todos os rios de nosso Município. Prezados Senhores, conforme foi por nós constatado, na nascente do Rio Marumbizinho estão sendo despejados muitos dejetos próximos ao local onde será realizada a captação de água, possivelmente oriunda da instalação de esgotos ligados clandestinamente. Devido à seriedade desse assunto, faz-se necessária uma inspeção próxima às outras nascentes, que possivelmente também estão sendo atingidas por essa ação criminosa.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador ADEMAR ANTÔNIO KOTESKI JUNIOR – MAZINHO questionando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal e ao Senhor CLAUDEMIR ALEXANDRO BERTOLI, Diretor do Departamento de Tributação e Dívida Ativa, se há possibilidade de aplicar a Lei nº 2867/2016, com a colocação de placa informando a parada de 20 minutos com pisca alerta ativado e pintura em uma vaga de estacionamento em frente as farmácias de nossa cidade, não assegurando exclusividade aos clientes da farmácia. Justificativa: Motoristas que não respeitam sinalizações de trânsito causam transtorno nos estacionamentos da avenida. Placas nos locais indicam que quem não obedece a sinalização pode ser multado, assim as irregularidades poderiam ser sanadas. E ainda todas as farmácias teriam igualdade de uma vaga legalizada perante seu estabelecimento.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador ADEMAR ANTÔNIO KOTESKI JUNIOR – MAZINHO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, para que faça a demarcação da Estrada velha para Marumbi, no trecho recém-pavimentado, bem como o calçamento em suas laterais. Senhor Prefeito, felizmente tem aumentado significativamente a quantidade de pessoas que tem dedicado parte de seu tempo livre para a realização de atividades físicas, sendo o Ciclismo e a Caminhada as mais preferidas. Essa nova pavimentação tem sido um atrativo levando dezenas de pessoas diariamente a percorrê-la. Uma demarcação a cada 500 metros, nos dois sentidos, vai auxiliar essas pessoas a monitorar seu desempenho e um calçamento paralelo à pista aumentará a segurança de todos.

 

 

Requerimento apresentado pelo Vereador ADENILSON VICENTE solicitando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, que informe sobre a possibilidade de se efetuar a limpeza dos bueiros entupidos e limpeza das calçadas no Conjunto Residencial GUADALAJARA. Senhor Prefeito, há também a necessidade de se executar a adequação e a manutenção das calçadas quebradas e calçamento dos espaços sem calçadas, pois a população do conjunto residencial passa por muitos transtornos com o lixo jogado sobre as calçadas e com a falta de calçamento em várias ruas neste bairro.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador JOSÉ CARLOS RANZANI, solicitando ao Ilustríssimo Senhor ÁLVARO HENRIQUE PONTARA, Chefe da 47ª CIRETRAN em Jandaia do Sul, para que providencie o quanto antes possível a REMOÇÃO total e permanente dos veículos irregulares apreendidos pela Polícia Militar e que ali se encontram, inclusive para que esta área possa ser mais bem utilizada para o atendimento das equipes de serviço da PMPR. Tal solicitação se deve à lotação do pátio da Sede da 2ª Companhia, pois os veículos apreendidos já estão ocupando vagas de estacionamento de viaturas e veículos particulares dos policiais militares, conforme as fotografias em anexo. Isso tem dificultado a manutenção e limpeza do pátio, roçagem de mato e manutenções preventivas quanto ao acúmulo de água que pode gerar larvas do mosquito transmissor da Dengue, Malária e Chicungunha. Cumpre informar, que a Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul se mostrou interessada em auxiliar tanto a 47ª CIRETRAN quanto a PMPR no sentido de fornecer um pátio ou barracão adequado para que os veículos apreendidos permaneçam até a regularização e retirada pelo proprietário ou pelo leilão do DETRAN.

 

Requerimento apresentado pelos Vereadores FABIANO GOULARTE MARAFON e BRUNO FERNANDO CAVASSANI, solicitam o envio de ofício ao Ilustríssimo Senhor GUILHERME NOGUEIRA DE CASTRO, Presidente da VIAPAR-Rodovias Integradas do Paraná S/A, para que informe a esta Casa de Leis, qual é o prazo previsto para a conclusão das obras do entorno do Município de Jandaia do Sul. Solicitam ainda que, em caso de manutenção da Rodovia, evitem executar o sistema pare e siga em horários de pico, bem como se abstenham de colocar placas ao lado de cruzamentos dificultando a visão de quem vai atravessar a BR, pois essas pequenas ações estão causando diversos transtornos aos munícipes.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador BRUNO FERNANDO CAVASSANI questionando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, a possiblidade de contratação de um PEDIATRA para atendimento em cada UBS Unidade Básica de Saúde do nosso Município. Justificativa: O presente requerimento visa melhorar o atendimento destinado às crianças que precisam de médicos pediatras em nosso município de Jandaia do Sul. Dessa forma, o atendimento de pediatras em todas as Unidades Básicas de Saúde facilita o acesso aos usuários, pois evita o deslocamento para uma UBS distante da sua residência. Cabe ao pediatra responder pelo cuidado dos pacientes não só para tratar as doenças, mas também para preveni-los e orientá-los na busca de práticas de uma vida saudável, como alimentação adequada, vacinações, atividade física, leitura e estímulo à autoestima e enfrentamento de dificuldades escolares e sociais.

 

 

INDICAÇÕES:

Indicação nº 07/2021 apresentada pelo Vereador CLAUDIO ROBERTO TÁPARO solicitando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, a SINALIZAÇÃO HORIZONTAL na Avenida Anunciato Sonni, no trecho compreendido entre o Auto Posto Jandaia e o Trevo que dá acesso à BR-369. Senhor Prefeito, as faixas de pedestres e demais sinalizações estão bastante desbotadas e já não obtêm o resultado a que se propõe. Ressalta-se aqui a eficácia de um quebra-molas pintado tridimensionalmente naquela via e que reduz significativamente a velocidade de quem trafega por ali. A execução de mais ações assim seria muito positiva também.

 

Indicação nº 06/2021 apresentada pelo Vereador ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, para INDICAR um Projeto de Lei que consiste na “ADOÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS PARTICULARES” nos termos abaixo apontados, cujo projeto de lei segue também anexo. JUSTIFICATIVA: Jogar lixo em local apropriado é uma questão cultural. Infelizmente, ainda não é um hábito para muitos. O grande objetivo da proposição é conseguir entusiasmo público da população para uma cidade mais limpa, adotando medidas com a finalidade de cooperação com o particular no tocante a política de conservação e limpeza da cidade. O projeto em pauta surge da necessidade de instalação de mais lixeiras ao longo das vias públicas, tornando indesculpável o ato de jogar lixo em local inadequado, e conscientizando a população de que “pôr o lixo em seu lugar" é benéfico para a cidade como um todo, evitando, assim, entupimentos em dutos e todo tipo de infortúnio pelo mau hábito de jogar lixo na rua. A parceria, se firmada com a iniciativa privada, além de reduzir as despesas do município vai dar a oportunidade do empresário fazer a propaganda de sua empresa na cidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º XX/2021

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE ADOÇÃO DE LIXEIRAS POR PARTICULARES.”

Art. 1°. Fica instituído no Município de Jandaia do Sul o Projeto de adoção

de lixeiras.

Art. 2°. O Poder Executivo poderá realizar parceria com a iniciativa privada para fixação das lixeiras ao longo da cidade.

  • 1º.  Os interessados devem custear a compra e instalação de lixeiras nas ruas da cidade, em contrapartida poderá utilizar a parte externa da lixeira para fazer propaganda do seu comércio e /ou negócio. Sendo certo que a propaganda deverá ser feita de forma adesiva.
  • 2º. A instalação das lixeiras implica em sua doação para o patrimônio municipal.
  • 3º. Fica vedado consignar, junto ao bem adotado, a veiculação de propagandas que atentem ao pudor, sigla de partidos políticos e propaganda eleitoral.

Art. 3°. Fica garantida a permanência das lixeiras autorizadas por prazo mínimo de 2 (dois) anos, desde que seu estado de conservação esteja adequado.

Art. 4º. São objetivos do Projeto Adoção de Lixeiras:

  • 1º. A redução de despesas do Município com a instalação de lixeiras.
  • 2º. Aumento do número de lixeiras.
  • 3º. Conscientizar a população sobre a importância de ter uma cidade limpa em termos de higiene, saúde e visualmente.

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Close