RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA EM 21/06/2021.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA EM 21/06/2021.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA EM 21/06/2021.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA PELO PRESIDENTE JOÃO
PAULO BOSIO, EM 21/06/2021.

REQUERIMENTOS:
Requerimento apresentado pelos Vereadores CLAUDIO ROBERTO
TÁPARO, FABIANO GOULARTE MARAFON JOÃO PAULO
BOSIO, JOSÉ CARLOS RANZANI e SÉRGIO DIAS DE LIMA
solicitando ao Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR,
PREFEITO MUNICIPAL, para que informe a esta Casa de Leis, da
viabilidade de aquisição dos bens abaixo descritos: - Veículos para uso do
programa Estratégia Saúde da Família (ESF); - Respiradores para atender
pedidos da rede hospitalar para leitos de UTI exclusivos Covid-19. Senhor
Prefeito, em vista da atual situação caótica da saúde, esses bens serão de
extrema importância para o atendimento de nossa população e urge que
possam ser adquiridos.

Requerimento apresentado pelos Vereadores CLAUDIO ROBERTO
TÁPARO, FABIANO GOULARTE MARAFON JOÃO PAULO
BOSIO, JOSÉ CARLOS RANZANI e SÉRGIO DIAS DE LIMA
solicitando ao Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR,
PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a inclusão do nosso Município no
Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Senhor Prefeito, esse
programa, criado pela Secretaria Estadual da Agricultura e do
Abastecimento, tem como finalidades básicas promover o acesso à
informação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance
desses objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura
familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e
nutricional e àquelas atendidas pela rede sócio assistencial, pelos
equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede
pública e filantrópica de ensino. O programa é executado por estados e
municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab).
Requerimento apresentado pelos Vereadores ADENILSON DE
OLIVEIRA VICENTE, BRUNO FERNANDO CAVASSANI,
CLAUDIO ROBERTO TÁPARO, FABIANO GOULARTE
MARAFON, JOÃO PAULO BOSIO, JOSÉ CARLOS RANZANI,
SERGIO DIAS DE LIMA, solicitando ao Senhor LAURO DE SOUZA
SILVA JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL, informações sobre o

conteúdo dos Decretos n. 7599 a 7602 deste ano, esclarecimentos acerca
da referida situação de legalidade.

Requerimento apresentado pelos Vereadores BRUNO FERNANDO
CAVASSANI e ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE solicitando ao
Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito
Municipal, uma readequação do portal da prefeitura e do portal da
transparência quanto às normas técnicas de acessibilidade para melhorar os
acessos pela população, facilitando o entendimento dos atos e fatos
praticados pela gestão pública. Com relação à prestação de contas dos
gabinetes dos departamentos, solicitamos que sejam inseridas as notas
fiscais de todos os dispêndios realizados e que também seja inserida uma
planilha do Excel com os números das notas fiscais, data das notas,
descrição dos itens e valor da nota fiscal com a totalização dos gastos de
forma que os gastos sem licitações sejam facilmente acompanhados e
comprovados por qualquer cidadão, pois se trata de transparência nos
gastos efetuados pelos diretores dos departamentos. Lembrando que no
portal da transparência existe o campo para anexar a nota fiscal. Senhor
Prefeito, a Transparência é garantida por Lei e deve ser respeitada. O portal
da prefeitura está muito disperso, com dados que comprovam gastos
ausentes de notas fiscais, dificultando assim o trabalho do vereador que
também é de fiscalizar e o da população que deseja acompanhar os atos e
as ações da gestão. É importante também que seja seguido todas as normas
de acessibilidade, que não haja barreiras que impeça o acesso do cidadão
que utiliza de tecnologias assistivas.

Requerimento apresentado pelos Vereadores BRUNO FERNANDO
CAVASSANI e ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE solicitando
aos Senhores LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal,
e ao Engenheiro de Obras Municipal JOÃO HENRIQUE MAXIMIANO,
que realizem a inclusão do Município no PAR – Plano de Ações
Articuladas do Sistema do Ministério da Educação, através do devido
cadastramento e indicação do terreno com matrícula atualizada para a
construção da creche no bairro da Vila Rica. Justificativa: Estamos
solicitando este cadastramento, pois conseguimos o recurso para a
construção da creche no bairro da Vila Rica junto ao Deputado Federal
Luiz Nishimori. Para que o nosso município receba os recursos
mencionados é necessário que Jandaia do Sul esteja inscrita no PAR e que
seja feita a indicação do terreno apropriado para a execução do Projeto
Tipo B. Sendo necessário um terreno com tamanho mínimo de 40X70 m.

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