RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA EM 28/06/2021.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA EM 28/06/2021.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA EM 28/06/2021.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA PELO PRESIDENTE JOÃO PAULO BOSIO, EM 28/06/2021.

 

REQUERIMENTOS:

Requerimento apresentado pelos Vereadores BRUNO FERNANDO CAVASSANI E ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE solicitando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, que informe da viabilidade de adquirir um aparelho de RAIO-X Digital para atendimento de nossos munícipes.  Senhor Prefeito, o aparelho digital tem uma melhor precisão de imagem além de permitir um acesso virtual aos resultados pelos médicos. Também traz um resultado mais rápido e preciso e eventualmente garante uma segurança aos pacientes e aos técnicos de radiologia. Recebemos reclamações da população sobre essa questão com frequência em nosso município. Dessa forma, com a aquisição de equipamentos modernos a população não vai precisar se deslocar para cidades vizinhas para a realização de exames.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador BRUNO FERNANDO CAVASSANI solicitando ao Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, que informe sobre a viabilidade de construir um Parque no fundo de vale do Jardim das Flores. Senhor Prefeito, além de se configurar em um local agradável para os munícipes, é sabido que a presença de áreas verdes nas zonas urbanas configura-se como um dos principais fatores para a melhoria da qualidade de vida nestes ambientes trazendo benefícios a curto e longo prazo para toda a população.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador ADEMAR ANTÔNIO KOTESKI JUNIOR – MAZINHO solicitando ao Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, que informe da viabilidade de aplicação de LAMA ASFÁLTICA, em toda a área interna e vias de circulação do Parque de Exposições em Jandaia do Sul. Senhor Prefeito, esse local se encontra com as ruas internas totalmente deterioradas, o que dificulta muito a circulação e deslocamentos. Necessita, portanto de urgente reparo e tem sido objeto de reivindicação dos nossos munícipes.

 

INDICAÇÕES:

Indicação nº 01/2021 apresentado pelos Vereadores CLAUDIO ROBERTO TÁPARO, JOÃO PAULO BOSIO, JOSÉ CARLOS RANZANI e SÉRGIO DIAS DE LIMA solicitando ao Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL, a elaboração de Projeto de Lei revogando o Parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 2678 de 02 de outubro de 2013. Senhor Prefeito, a lei supracitada concede a isenção do IPTU aos aposentados e pensionistas proprietários de imóveis no Município, dentro de certas condições. O Parágrafo em questão exclui desse benefício os imóveis localizados na zona residencial 01 e em zona comercial central o que, de certa forma trata de forma diferenciada e desconsidera os critérios estabelecidos para a aplicação da Lei. Portanto, esse benefício deve se estender a todos os munícipes indistintamente e independentemente da localização do imóvel.

 

  • Indicação nº 07/2021 apresentado pelo Vereador ADENILSON VICENTE solicitando ao Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, para INDICAR um Projeto de Lei cuja minuta segue anexa, que “Institui, no Município de Jandaia do Sul, a Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação”. Senhor Prefeito, os Profissionais da Educação, além de todo o stress da vida contemporânea, sofrem com as dificuldades estruturais do espaço laboral. É necessário cuidar melhor de todos os Profissionais da Educação, pois estes contribuem decisivamente para o sucesso de todas as atividades escolares, o que, em última análise permite afirmar que são decisivos para o sucesso de nossas crianças e jovens, ou seja, deles dependem o futuro de nossa sociedade.
  • PROJETO DE LEI Nº XXX/2021

SÚMULA: “Institui, no Município de Jandaia do Sul, a Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação”.

Art. 1º Fica instituída, na Rede Municipal de Ensino, a Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação.

  • Parágrafo Único - Para efeito desta Lei, são consideradas doenças ocupacionais dos Profissionais da Educação:
  • I - lesões da coluna vertebral;
  • II - lesões nos membros superiores e inferiores;
  • III - alteração nas estruturas osteomusculares, como tendões, articulações, músculos e nervos;
  • IV - problemas vasculares
  • V - doenças oftalmológicas;
  • VI - doenças Auditivas;
  • VII - lesões das cordas vocais;
  • VIII - Problemas psicológicos;
  • IX - Síndrome de Burnout.
  • A Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação tem por objetivos:
  • I - Informar e esclarecer os Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino sobre o risco de manifestação de doenças decorrentes do exercício profissional;
  • II - Orientar a respeito de métodos e práticas preventivas de combate às enfermidades decorrentes do exercício profissional;
  • III - Encaminhar o profissional enfermo para o adequado tratamento das doenças de que seja vítima por conta do exercício profissional.
  • . Aos Departamentos Municipais de Educação e Saúde caberá propor as diretrizes e instituir um grupo de coordenação responsável pela organização e implantação da presente Campanha.
  • . O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.
  • . - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
  • . - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  • Justificativa: O presente projeto se justifica porque garantir o bem- estar dos Profissionais da Educação é contribuir para a sua maior produtividade, motivação e satisfação no trabalho. As doenças ocupacionais são decorrentes da exposição aos riscos da atividade desenvolvida profissionalmente. Tais moléstias podem causar afastamentos temporários, repetitivos e até definitivos, onerando os cofres públicos e comprometendo a qualidade dos trabalhos desenvolvidos nas unidades que compõem a Rede Municipal de Ensino. Os Profissionais da Educação, além de todo o stress da vida contemporânea, sofrem com as dificuldades estruturais do espaço laboral. É necessário cuidar melhor de todos os Profissionais da Educação, pois estes contribuem decisivamente para o sucesso de todas as atividades escolares, o que, em última análise permite afirmar que são decisivos para o sucesso de nossas crianças e jovens, ou seja, deles dependem o futuro de nossa sociedade.

 

Indicação nº 08/2021 apresentado pelo Vereador ADEMAR ANTÔNIO KOTESKI JUNIOR – MAZINHO solicitando ao Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, INDICANDO a colocação de uma FAIXA ELEVADA na Avenida Tancredo Neves, defronte ao nº 820. Senhor Prefeito, devido a ausência de sinalização mais rigorosa, os veículos que trafegam pela Rua Anunciato Sonni e acessam a referida Avenida, geralmente o fazem em velocidade muito alta colocando em risco a integridade física e a segurança dos pedestres que ali se encontram. Faz-se necessária uma intervenção pública urgente no sentido de preservar a população.

 

REQUERIMENTO VERBAL:

Requerimento Verbal apresentado pelos Vereadores ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR, ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE, BRUNO FERNANDO CAVASSANI e SÉRGIO DIAS DE LIMA, solicitando ao Senhor GILSON CARDOSO FAHUR, Deputado Federal do Paraná Sargento Fahur, Emendas Parlamentares do Orçamento Geral da União para o Município de Jandaia do Sul, como segue abaixo:

R$80.000,00 (oitenta mil reais), destinados ao Asilo São Vicente de Paula.

Finalidade: Custeio para atendimento dos serviços socioassistenciais.

 

R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados à Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul.

Tipo: PAB - Piso de Atenção Básica.

Finalidade: Melhoria da saúde pública.

 

Na ocasião aproveitamos para agradecer ao Excelentíssimo Senhor Gilson Cardoso Fahur, Deputado Federal por ter se colocado a disposição para contribuir com o desenvolvimento do nosso município.

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